Com apoio de bolsonaristas, projeto abre os cofres do pré-sal para socorrer produtores rurais — enquanto faltam recursos para escolas, hospitais e programas sociais
Pela Redação | A Voz do Povo em Tela
Foi-se o tempo em que o agronegócio gritava “menos Estado e mais mercado”. Agora, quem clama por socorro é justamente o setor que diz “sustentar o Brasil”: a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5122/23, que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais — inclusive os grandes, endividados e protegidos pelas bancadas do boi e do bolsonarismo.
O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi relatado por Afonso Hamm (PP-RS) e aprovado como substitutivo, ampliando as regras para incluir não apenas pequenos produtores afetados por calamidades, mas também cooperativas, grupos econômicos e fornecedores de insumos. Com isso, empresas podem receber até R$ 50 milhões, e produtores individuais até R$ 10 milhões, com juros subsidiados e carência de até três anos. Tudo isso com recursos originalmente destinados à educação, saúde, ciência, habitação popular e meio ambiente.
A conta que o povo vai pagar
Criado em 2010, durante o governo Lula, o Fundo Social do pré-sal foi concebido para garantir que os royalties do petróleo fossem investidos em áreas estratégicas para o futuro do Brasil. Agora, com o apoio maciço da base ruralista e bolsonarista, ele está sendo esvaziado para bancar um “refis rural” milionário.
O PL prevê o uso de:
- Receitas correntes do Fundo dos anos de 2025 e 2026;
- Superávit financeiro de 2024 e 2025;
- Doações nacionais e internacionais;
- Recursos de juros e amortizações de operações anteriores.
Em suma: tudo que entra no Fundo Social agora pode sair direto para salvar o agro — mesmo aquele que nunca teve prejuízo climático, mas aproveita o embalo para renegociar dívida com juro baixo e sem inscrição em cadastro de inadimplentes.
As regras do jogo (ou da jogatina)
Os recursos poderão ser usados para quitar:
- Operações de crédito rural vencidas ou a vencer até 30/06/2025;
- Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas até essa data;
- Dívidas de cooperativas e fornecedores de insumo;
- Empréstimos tomados para pagar outros empréstimos.
Detalhe: não haverá cobrança de multa, juros de mora ou honorários advocatícios. Mas também não haverá bônus para quem pagou em dia. Ou seja: quem agiu corretamente sai perdendo.
Mais: o projeto permite ainda que fundos constitucionais como o FNO, FNE, FCO e o Funcafé entrem na jogada, ampliando ainda mais o alcance da farra.
Disfarçando a esmola milionária com discurso técnico
O relator Afonso Hamm afirmou que o projeto é “célere, justo e financeiramente responsável”, garantindo “resiliência diante das mudanças climáticas”. Na prática, abre espaço para financiamento a grupos econômicos sem nem precisar comprovar prejuízo em safra. Basta estar em município com histórico de perdas agrícolas ou calamidades decretadas.
A suspensão de cobranças também está prevista até a regulamentação — ou seja, ninguém será cobrado até que tudo esteja pronto para o novo empréstimo.
Oposição denuncia rombo e quebra de acordo
A base governista tentou barrar o projeto. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), foi direto: “Estamos tirando do Fundo Social recursos que iriam para educação, cultura, esporte, saúde, ciência e habitação. Isso é muito grave. É uma irresponsabilidade total”.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) denunciou: “Isso deixou de ser socorro emergencial e virou feirão da dívida para grandes produtores. É R$ 10 milhões por CPF, R$ 50 milhões por CNPJ, sem prioridade para pequenos. Vai provocar um rombo de R$ 30 bilhões”.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que houve quebra de acordo, pois havia compromisso de discutir o texto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Sei o que está por trás disso. Não é correto votar isso sem consenso.”
Agro é pop… quando é com o seu dinheiro
Os mesmos deputados que se levantam contra o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos e o Farmácia Popular, agora batem palmas para o “Bolsa Agro”. Os mesmos que gritam contra a taxação de grandes fortunas, dizem amém ao perdão de dívidas de quem mora em fazendas milionárias e tem frota de Hilux.
Eles falam em meritocracia, mas querem suspensão de cobranças, carência de três anos e juros de pai para filho. Chamam auxílio de “esmola”, mas quando é para eles, se chama “renegociação responsável”.
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