Relatório apresentado nesta segunda-feira na Câmara enterra a proposta de transição de 10 anos e coloca pressão sobre deputados para votar ao lado de quem trabalha

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A luta pelo fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026. O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates, apresentou parecer favorável à PEC 221/2019 e à PEC 8/2025, com substitutivo que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e proibição de redução salarial.

Na prática, o texto propõe uma transição curta: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada cairia para 42 horas semanais; depois de 12 meses, passaria para 40 horas semanais. O relatório também determina que a mudança seja aplicada aos contratos em vigor sem qualquer redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie no salário, inclusive nos pisos salariais.

Esse ponto é central porque havia pressão de setores empresariais, oposição e parte do Centrão para empurrar a mudança por até 10 anos, além de propostas que buscavam excluir atividades consideradas essenciais e mexer em encargos trabalhistas. A Agência Brasil registrou que uma das emendas defendia transição de uma década, redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência.

O parecer, porém, rejeita as emendas apresentadas e defende a aprovação das propostas nos termos do substitutivo. A página oficial da comissão informa que o parecer do relator foi apresentado em 25 de maio de 2026, às 18h42, com voto pela aprovação da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025, anexada ao texto.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para fixar jornada normal de até oito horas diárias e 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.

O relatório também aponta que a escala 6×1 e as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade. Segundo dados citados no parecer, 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas semanais estão na faixa de até dois salários mínimos, mostrando que quem mais trabalha nem sempre recebe uma remuneração proporcional ao desgaste.

O tema agora entra em uma fase decisiva. A Comissão Especial estava reunida nesta segunda-feira para discutir e votar o parecer, e o calendário divulgado pela Câmara previa votação na comissão e avanço para análise no Plenário.

O fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma pauta trabalhista. Virou uma discussão sobre saúde mental, convivência familiar, dignidade, descanso e direito de viver além do trabalho. Para milhões de brasileiros, especialmente os que ganham menos, trabalham mais e descansam quase nada, a proposta representa uma mudança histórica.

Fonte: Câmara dos Deputados – “Parecer do Relator”, 25 de maio de 2026. Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3136355