Decisão tomada nesta quinta-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal libera avanço jurídico da Ferrogrão, ferrovia bilionária que ligará Sinop (MT) aos portos do Pará. Projeto é defendido pelo agronegócio, mas segue cercado por críticas ambientais e indígenas.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Supremo Tribunal Federal deu nesta quinta-feira (21) um passo decisivo para destravar a Ferrogrão (EF-170), projeto ferroviário considerado estratégico para o agronegócio brasileiro. A Corte formou maioria para validar a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, permitindo o avanço da ferrovia que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA).

Com a decisão, o STF reconhece a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que abriu espaço para a implantação dos trilhos em uma área ambiental protegida da Amazônia. Até então, o projeto estava travado judicialmente após ações movidas por entidades ambientais e pelo PSOL, que apontavam riscos de desmatamento, impactos em territórios indígenas e violação ambiental.

A Ferrogrão é tratada pelo setor do agronegócio como uma das obras mais importantes da infraestrutura logística brasileira. O projeto prevê cerca de 933 quilômetros de extensão, criando um corredor de exportação para soja e milho produzidos principalmente em Mato Grosso. Segundo defensores da obra, a ferrovia reduzirá custos de transporte, diminuirá o fluxo de caminhões na BR-163 e aumentará a competitividade brasileira no mercado internacional.

O julgamento havia sido suspenso anteriormente após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da retomada, já existia placar favorável ao projeto com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nesta semana, o caso voltou à pauta do STF após pressão política e debates internos dentro da própria Corte.

Do outro lado, organizações indígenas e ambientalistas reagiram duramente à decisão. Movimentos afirmam que a Ferrogrão pode acelerar o desmatamento na Amazônia, estimular grilagem de terras e ampliar a pressão sobre comunidades tradicionais da região. Entidades como a APIB classificaram o julgamento como uma disputa sobre o futuro ambiental do país.

Mesmo com a decisão do STF, a ferrovia ainda dependerá de etapas ambientais, licenciamento e futuros procedimentos administrativos antes do início efetivo das obras.