A boiada não passou

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

Na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o polêmico Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. No entanto, Lula vetou nada menos que 63 trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, desmontando parte da tentativa bolsonarista de legalizar retrocessos ambientais. O recado foi direto: a boiada não passou.

Os vetos foram amparados por quatro pilares: garantir proteção ambiental, assegurar segurança jurídica, preservar os direitos de povos indígenas e quilombolas, e evitar que o país regredisse a um modelo de autolicenciamento predatório, feito sob medida para devastadores em nome do “progresso”.

Entre os principais pontos vetados estão:

– A tentativa de aplicar o licenciamento simplificado por adesão (LAC) a empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens e ferrovias. Lula restringiu esse modelo a projetos de baixo impacto.

– A brecha que permitia a estados e municípios adotarem critérios próprios, promovendo uma “corrida para o fundo do poço” ambiental. O veto mantém diretrizes nacionais uniformes.

– A exclusão de comunidades indígenas e quilombolas que ainda não tiveram seus territórios oficialmente homologados do processo de consulta. Lula vetou esse ataque ao direito originário e ao devido processo de reconhecimento.

– A tentativa de dispensar o licenciamento ambiental para propriedades rurais com CAR (Cadastro Ambiental Rural) ainda não analisado. Ou seja, queriam usar um cadastro fraudável como escudo para burlar a lei.

– A redução do poder dos órgãos gestores de Unidades de Conservação, que deixariam de ter parecer vinculante. Com o veto, esses pareceres continuam sendo determinantes.

– A desresponsabilização de instituições financeiras por danos ambientais causados por projetos que financiam. O presidente impediu que bancos e investidores se escondessem atrás de cláusulas para fugir das consequências.

– A retirada da exigência de considerar impactos indiretos no processo de compensação ambiental. Lula garantiu que empreendimentos sejam responsáveis por toda a cadeia de destruição que causam — direta ou indiretamente.

Além dos vetos, Lula também anunciou o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional para tratar dos pontos que precisarão de complementação jurídica, sem abrir margem para retrocessos. E assinou uma medida provisória que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a projetos estratégicos, mas com o devido rigor técnico e jurídico — nada de licenciamento “monofásico”, como queria a bancada ruralista.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os vetos foram estratégicos e evitam retrocessos que colocariam em risco o compromisso internacional do Brasil com a redução do desmatamento e a preservação de seus biomas. “Vitória da ciência, da legalidade e dos direitos dos povos tradicionais”, declarou.

Ambientalistas celebraram. Entidades como SOS Mata Atlântica, Greenpeace e Instituto Socioambiental alertaram que o texto original abriria as portas para a destruição legalizada de florestas, mangues e cerrado. A Mata Atlântica, que já perdeu mais de 70% da sua cobertura original, seria uma das maiores vítimas.

Por outro lado, a bancada ruralista reagiu. Parlamentares do agronegócio pressionam para derrubar os vetos no Congresso. Mas, para isso, precisarão de maioria qualificada — e de coragem para assumir, diante do povo, que estão mais interessados nos lucros imediatos da devastação do que no futuro do planeta.

A decisão de Lula mostra que, ao contrário do que muitos apostavam, a caneta presidencial não está a serviço da boiada. Está a serviço da Constituição, do meio ambiente e da vida. E como diria o próprio presidente: “o Brasil voltou, e com ele voltou o respeito à natureza”.