Mesmo após espalhar acusações sem provas contra a Associação Cultural MT Queer, deputado tentou se esconder atrás da imunidade parlamentar. TJMT reagiu: preconceito não é liberdade de expressão e mandato não é licença para atacar minorias.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O deputado estadual Gilberto Cattani, um dos nomes mais barulhentos da extrema-direita bolsonarista em Mato Grosso, sofreu uma derrota judicial significativa após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter sua condenação por falas homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer. A decisão determina que o parlamentar pague R$ 20 mil por danos morais à entidade.

O caso ganhou repercussão justamente por escancarar um comportamento cada vez mais comum entre setores radicais da política brasileira: usar redes sociais, mandato parlamentar e discurso moralista para atacar minorias, espalhar informações falsas e depois tentar se esconder atrás da chamada “imunidade parlamentar”.

A relatora do caso, a desembargadora Serly Marcondes, foi direta ao afirmar que a imunidade não protege manifestações discriminatórias. Na decisão, ela destacou que o recurso apresentado por Cattani demonstrava apenas “puro inconformismo” com a condenação anteriormente imposta pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJMT.

O recado do tribunal foi claro: mandato parlamentar não é salvo-conduto para intolerância.

Segundo os autos, no ano passado o deputado publicou vídeos e conteúdos nas redes sociais atacando a Associação Cultural MT Queer, incluindo acusações sobre suposto uso irregular de dinheiro público — informação negada pela entidade e considerada sem comprovação dentro do processo.

Em primeira instância, Cattani havia conseguido escapar da condenação utilizando justamente o argumento da imunidade parlamentar. Porém, o TJMT reformou a decisão e reconheceu que discursos discriminatórios não podem ser protegidos pela atividade legislativa.

A fala da desembargadora expõe um limite importante dentro da democracia: liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para perseguir, humilhar ou estimular preconceitos contra grupos historicamente vulneráveis.

O episódio também reacende um debate nacional sobre a atuação de políticos ligados ao bolsonarismo, que frequentemente transformam pautas de diversidade, direitos humanos e minorias em alvo de ataques para mobilizar suas bases ideológicas nas redes sociais.

Enquanto se apresentam como “defensores da família” e “guardiões da moral”, muitos desses parlamentares acabam acumulando condenações, investigações e acusações relacionadas a discursos de ódio, fake news e ataques institucionais.

No caso de Cattani, a contradição fica ainda mais evidente porque o parlamentar costuma utilizar suas plataformas digitais para apontar o dedo contra adversários políticos, movimentos sociais e qualquer grupo que não se encaixe em sua visão ideológica ultraconservadora. Mas a Justiça deixou claro que democracia não pode servir de escudo para intolerância.

A própria decisão do TJMT reforça que a atividade de fiscalização exercida por parlamentares não autoriza a propagação de discursos estigmatizantes. Em outras palavras: criticar políticas públicas é uma coisa; atacar pessoas por orientação sexual ou identidade de gênero é outra completamente diferente.

O termo “queer”, alvo de ataques distorcidos por setores conservadores, é utilizado para representar pessoas cuja orientação sexual ou identidade de gênero foge dos padrões heteronormativos e cisgêneros tradicionais. Trata-se de um conceito amplo e inclusivo, ligado à luta contra discriminação e violência.

A condenação de Cattani surge em um momento em que o Brasil ainda enfrenta números alarmantes de violência contra pessoas LGBTQIA+, especialmente em estados dominados politicamente por setores ultraconservadores que frequentemente alimentam discursos hostis contra diversidade e direitos civis.

Mais do que uma derrota jurídica individual, a decisão do TJMT sinaliza que instituições começam a impor limites a práticas políticas baseadas em humilhação pública, desinformação e perseguição ideológica contra minorias.