“Em pleno Mato Grosso — estado conservador, bolsonarista e defensor do velho ‘Deus, Pátria e Família’ — jovens negras continuam sendo assassinadas dentro de casa. Enquanto isso, cidades do interior lideram os índices de estupro no país. A luta contra a violência exige mais do que discursos: exige coragem política, como a de Lula ao criar a Lei Maria da Penha.”

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

Neste 7 de agosto de 2025, o Brasil celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha — uma das legislações mais importantes do país no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Criada em 2006, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei nº 11.340/2006 é considerada um divisor de águas no combate à violência de gênero no Brasil. Ela não apenas tipificou as diversas formas de violência doméstica, como também criou mecanismos de proteção, punição aos agressores e serviços de apoio às vítimas.

O reconhecimento internacional veio rápido: a ONU classificou a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher. Desde então, milhões de vidas foram impactadas positivamente — com mais denúncias, mais medidas protetivas e mais políticas públicas voltadas à equidade e ao acolhimento.

Mas apesar da conquista, a luta está longe de terminar. E Mato Grosso, infelizmente, é prova disso.

O terror silencioso em Mato Grosso

O estado lidera os índices de feminicídio no Brasil. Só em 2024, foram 99 mulheres mortas, sendo 47 feminicídios consumados. Dessas vítimas, 41 eram mães — deixando 83 crianças órfãs. A maioria dos crimes foi cometida dentro de casa, por parceiros ou ex-companheiros. Em muitos casos, as mulheres já haviam registrado boletins de ocorrência ou pedido ajuda antes de serem assassinadas.

No mesmo período, o estado também registrou altas taxas de estupros. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quatro cidades mato-grossenses estão entre as 50 com maiores índices de estupros no país:

• Sorriso – 2ª colocada nacionalmente, com 131,9 casos por 100 mil habitantes
• Tangará da Serra – 7ª colocada, com 99,5 por 100 mil
• Sinop – 20ª colocada, com 81,5 por 100 mil
• Cuiabá – 43ª colocada, com 63,7 por 100 mil habitantes

Esses dados escancaram uma epidemia de violência de gênero em curso — e tornam ainda mais urgente a valorização de políticas públicas de enfrentamento e acolhimento.

Lula, a lei e o legado

Foi o presidente Lula quem sancionou a Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006, após forte mobilização da sociedade civil e movimentos feministas. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, mulher cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo marido e lutou por justiça por quase duas décadas.

A criação da lei foi resultado direto do compromisso do governo Lula com a valorização da vida das mulheres, o combate à violência e a construção de uma sociedade mais justa. Hoje, passados 19 anos, o Brasil tem mais de 140 unidades da Casa da Mulher Brasileira, milhares de medidas protetivas concedidas todos os anos e uma rede crescente de serviços para acolhimento e orientação — tudo graças ao marco jurídico construído em 2006.

Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa também atua

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma das principais frentes institucionais no estado no combate à violência. Através do telefone (65) 3313‑6802, mulheres em situação de risco podem buscar ajuda, acolhimento e informações sobre seus direitos. A Procuradoria atua ainda na articulação com órgãos de segurança pública, Ministério Público e instituições da rede de proteção.

Além disso, programas como o SER Família Mulher, promovido pelo Governo do Estado com articulação da primeira-dama, também têm contribuído com auxílio-moradia, atendimento psicossocial e capacitação de servidores públicos para lidar com vítimas.

A pergunta que ecoa

Se hoje temos uma das melhores leis do mundo contra a violência doméstica, por que ainda convivemos com números tão cruéis? Por que o feminicídio ainda é visto como “crime passional” por muitos? Por que tantas mulheres ainda têm medo de denunciar?

A resposta está no enfrentamento coletivo. No fortalecimento das políticas públicas. Na vigilância dos órgãos públicos. E no voto: em quem defende a vida das mulheres, e não em quem estimula o machismo e a violência.

Neste aniversário da Lei Maria da Penha, que fique claro: respeitar as mulheres não é um favor, é um dever constitucional — e o legado de Lula segue salvando vidas, todos os dias.

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📞 Se você está sofrendo violência, procure ajuda. Ligue para a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de MT: (65) 3313-6802