Dino impôs um bloqueio total às emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão há meses fora do país enquanto tentam manter influência sobre o orçamento público.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão que muda o tabuleiro político em Brasília: o governo federal está proibido de receber, analisar ou liberar qualquer emenda apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida é imediata, inédita e atinge de forma direta cerca de R$ 80 milhões que os dois haviam indicado para o Orçamento de 2026.

A decisão atende ao pedido da bancada do PSOL, que argumentou que ambos os parlamentares estão em “ausência irregular” do país, vivendo nos Estados Unidos enquanto deveriam estar exercendo suas funções no Congresso Nacional. Dino concordou: para ele, não existe mandato parlamentar sem presença, voto, atuação institucional e responsabilidade com o país. Se não exercem o cargo, não podem indicar verbas públicas.

No despacho, Dino afirmou que permitir que parlamentares ausentes do território nacional façam indicações orçamentárias representa “afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, e configura um “desvirtuamento grave do processo orçamentário brasileiro”. O ministro também destacou que as emendas, mesmo as impositivas, exigem acompanhamento e fiscalização — algo impossível de ser feito por quem está voluntariamente fora do país e sem justificativa compatível com o cargo.

Outro ponto importante levantado pelo STF é o impacto desses parlamentares na máquina pública: Eduardo e Ramagem, embora ausentes, continuavam movimentando emendas, pressionando prefeituras e tentando direcionar recursos públicos como se estivessem em atividade plena. A decisão de Dino desarma completamente essa engrenagem, interrompendo contatos, tratativas e liberações de valores que poderiam beneficiar aliados políticos enquanto os deputados permanecem como “exilados de luxo” nos EUA.

A suspensão vale até decisão final do plenário do STF. O julgamento virtual está previsto para começar em 19 de dezembro, mas só será concluído após o recesso do Judiciário, em fevereiro de 2026. Até lá, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem não têm qualquer poder de movimentar dinheiro público — nem um centavo — e suas emendas ficam congeladas.

A medida reacende o debate sobre o uso político das emendas parlamentares, especialmente no caso de deputados alinhados ao bolsonarismo que, longe do país, seguem tentando influenciar estruturas públicas brasileiras. A decisão também repercutiu no Congresso, onde líderes governistas afirmam que a medida garante “sanidade institucional”, enquanto opositores falam em “perseguição”, ignorando o fato central: ambos abandonaram o país e o mandato.

A decisão de Flávio Dino sinaliza um novo marco: representantes que deixam o Brasil para atuar politicamente de fora não terão o orçamento federal como ferramenta de influência. O dinheiro público volta a ser tratado como responsabilidade, não como ativo de campanha.

Fonte: Diário do Centro do Mundo – “Dino proíbe governo de repassar emendas para Eduardo e Ramagem”, 04/12/2025. Link: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/dino-proibe-governo-de-repassar-emendas-para-eduardo-e-ramagem/