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A RESISTÊNCIA TAMBÉM SE ESCREVE

Bolsonaro tenta transformar um voto solitário em salvação política — e jurídica

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal tentando anular a condenação que lhe rendeu 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. O movimento, revelado pelo Diário do Centro do Mundo, aposta todas as fichas em um detalhe: o único voto divergente do julgamento, dado pelo ministro Luiz Fux.

Segundo o recurso, os advogados afirmam que houve “erro judiciário” quando o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado antes do prazo recursal. A defesa argumenta que ainda cabiam embargos infringentes — um tipo de recurso que só existe quando há divergência no resultado da votação, exatamente o caso envolvendo o voto de Fux.

Na tentativa de transformar um voto isolado em arma jurídica, a defesa insiste que a condenação desrespeita tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, e cita precedentes como o caso do ex-presidente Fernando Collor, em que embargos foram admitidos mesmo após a existência de voto divergente.

O objetivo é claro: anular o processo inteiro, parar a execução da pena e reabrir a batalha judicial que já estava encerrada. Na prática, Bolsonaro tenta transformar um único voto minoritário em salvo-conduto, ignorando que a maioria esmagadora do STF o considerou culpado pela trama golpista que marcou o 8 de Janeiro e toda a articulação paralela que antecedeu o atentado ao Estado Democrático de Direito.

Se o Supremo aceitar esse tipo de manobra, abre-se um precedente perigoso e inédito: transformar divergência pontual em revisão automática de processos criminais. E é justamente isso que a defesa do ex-presidente tenta explorar.

Enquanto isso, o país segue acompanhando mais um capítulo da novela jurídica que Bolsonaro tenta prolongar ao máximo, numa tentativa de reescrever a própria história e apagar a gravidade dos atos que o levaram ao banco dos réus.

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/bolsonaro-usa-voto-de-fux-em-recurso-para-anular-o-processo-e-obter-absolvicao/


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