Projeto do STF garante recomposição escalonada até 2028 enquanto outras categorias seguem acumulando defasagens

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o projeto de lei que autoriza reajuste anual de 8% para os servidores do Poder Judiciário da União pelos próximos três anos. A proposta — PL 4.750/2025 — segue agora para a sanção presidencial e prevê que as correções ocorrerão sempre em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028, estabelecendo uma recomposição gradual após anos de perdas inflacionárias acumuladas.

O texto foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal com a justificativa de que os servidores da Justiça Federal enfrentam defasagens salariais significativas desde 2019, período em que a inflação superou amplamente os reajustes aplicados. Para o STF, a recomposição é necessária para manter a atratividade das carreiras, evitar evasão de profissionais qualificados e preservar o bom funcionamento da máquina Judiciária.

No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) destacou que o projeto não cria aumentos reais, mas recompõe parte da corrosão inflacionária dos últimos anos. Segundo Aziz, as carreiras do Judiciário ficaram em desvantagem comparativa dentro do próprio serviço público, acumulando perdas que já comprometem a permanência de profissionais experientes.

A tramitação foi rápida tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Plenário, refletindo o alinhamento institucional sobre a necessidade do reajuste. No entanto, a aprovação reacende debates profundos sobre salário, desigualdade entre Poderes e prioridades orçamentárias. Setores do funcionalismo que permanecem sem reposição semelhante argumentam que as negociações deveriam avançar de maneira mais equilibrada, enquanto críticos de altos salários no Judiciário afirmam que os reajustes perpetuam distorções.

A medida também chega em um momento de tensão política em torno do sistema de Justiça. Após o fracasso da tentativa de golpe de 8 de janeiro e a consequente responsabilização de militares e lideranças extremistas, o Judiciário tem sido alvo constante de ataques. Em meio a esse cenário, a valorização de seus servidores assume dimensão simbólica: garantir estabilidade administrativa e técnica torna-se também um ato de fortalecimento institucional.

Além do impacto fiscal direto, o reajuste cria novos marcos para outras categorias que já se mobilizam por recomposição. A decisão tende a inaugurar mais uma rodada de pressões salariais sobre o Executivo, especialmente entre carreiras que acumulam defasagens maiores e que contam com forte organização sindical.

Com a sanção, o Judiciário terá previsibilidade para planejar seu orçamento até 2028, enquanto os servidores terão garantia de recuperação gradual de seus vencimentos. Resta ao governo federal equilibrar a valorização das carreiras, a responsabilidade fiscal e a necessidade de distribuir recursos de forma justa entre diferentes setores do Estado.

Fonte: Agência Senado