Partido Liberal corta remuneração e afasta o ex-presidente de suas funções internas após confirmação da pena no STF

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Partido Liberal (PL) anunciou oficialmente a suspensão do salário de R$ 42 mil e de todas as atividades partidárias exercidas por Jair Bolsonaro após a confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da suspensão de seus direitos políticos em razão da condenação na Ação Penal 2668. A medida foi tomada com base na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que impede o exercício de funções partidárias por pessoas com direitos políticos cassados ou suspensos.

A decisão representa o maior corte direto nas fontes de renda associadas ao aparato político que sustentou Bolsonaro desde que deixou a Presidência da República. Até então, o ex-presidente recebia do partido um salário bruto que, em setembro, chegou a R$ 33,8 mil já com descontos, valor que variava conforme mês e encargos. O PL ressaltou que a suspensão é obrigatória enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório publicado pelo STF.

Mesmo com a interrupção do pagamento pelo partido, Bolsonaro mantém duas aposentadorias: uma da Câmara dos Deputados, no valor de aproximadamente R$ 46 mil mensais, e outra do Exército, estimada em cerca de R$ 11 mil. Juntas, essas remunerações ultrapassam R$ 57 mil mensais, mesmo com o ex-presidente preso após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica — ato que confessou à Polícia Federal, alegando “alucinação” e “paranoia” de que o equipamento continha uma escuta.

Bolsonaro permanece detido desde sábado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após o ministro Alexandre de Moraes revogar a prisão domiciliar preventiva ao constatar o dano proposital ao monitoramento eletrônico. Apesar do corte salarial e da perda do cargo no PL, Bolsonaro continuará tendo direito, como ex-presidente, a uma equipe de até oito assessores, dois veículos oficiais e estrutura administrativa, conforme legislação de 1986 e decreto de 2008.

A suspensão do salário foi decidida em reunião no início da semana na sede do PL, com a presença do presidente nacional Valdemar Costa Neto, assessores jurídicos do partido e o senador Flávio Bolsonaro. Segundo relatos internos, a sigla optou por agir preventivamente para evitar que o STF tomasse medidas diretas contra o partido pelo pagamento a um condenado sem direitos políticos.

O texto divulgado pelo PL cita expressamente os dispositivos legais utilizados para justificar a suspensão: “Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração”.

A medida atinge apenas Bolsonaro entre os condenados da cúpula golpista. Segundo levantamento do jornal O Globo, os outros oito envolvidos na trama continuam recebendo normalmente seus salários e pensões públicas, somando mais de R$ 200 mil mensais apenas no mês de setembro — montante que ultrapassa R$ 2 milhões por ano. Entre eles estão os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e Anderson Torres, todos atualmente presos preventivamente.

O fato de que Bolsonaro, mesmo detido por danos à tornozeleira eletrônica e condenado por coordenar tentativas de golpe de Estado, ainda mantenha aposentadorias robustas e estrutura pública de ex-presidente reacende o debate sobre privilégios institucionais. Para especialistas, a suspensão do salário do PL representa um passo simbólico, porém limitado, diante do conjunto de benefícios que continuam ativos.

Enquanto isso, nas frentes judiciais, a situação de Bolsonaro tende a se agravar. O trânsito em julgado da Ação Penal 2668 encerrou sua possibilidade de recurso no STF, reforçando os efeitos da suspensão dos direitos políticos e abrindo espaço para que novas medidas sejam tomadas em outras esferas, inclusive a militar, que pode decidir pela perda da patente e da aposentadoria do Exército.