A velha guarda da farda bolsonarista treme: o STM vai decidir se a cúpula que flertou com ruptura merece continuar sendo chamada de “general”.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A condenação histórica do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, em 1º de agosto de 2025, abriu uma porta que os militares sempre juraram manter fechada: a responsabilização real, institucional e simbólica de quem tentou rasgar a Constituição em nome de um projeto autoritário. Agora, o Superior Tribunal Militar (STM) decidirá se Bolsonaro — ainda tratado por seus apoiadores como “capitão” — e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, perderão posto e patente. Caso isso ocorra, será uma ruptura sem precedentes no pacto histórico de impunidade que sempre protegeu altos oficiais envolvidos em aventuras golpistas.

A Constituição é clara: militares condenados a mais de dois anos de prisão devem perder as honrarias da carreira. Foi por isso que o STF, responsável pelo julgamento criminal, não tratou da exclusão — essa etapa cabe ao STM. Com a representação do ministro Alexandre de Moraes já enviada ao tribunal militar, o processo deve começar no início de 2026, após o recesso do Judiciário a partir de 19 de dezembro. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, conduzirá a distribuição do caso entre os ministros da Corte.

No despacho de segunda-feira, Moraes determinou expressamente: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (…) para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”. É o movimento institucional que empurra as Forças Armadas para um acerto de contas que se arrasta há mais de um século.

O historiador Carlos Fico, professor da UFRJ, resumiu o momento como um divisor de águas: “Ser considerado indigno para o posto e a patente é algo muito grave e simbólico na carreira de um militar. Isso tudo está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente está havendo julgamento e condenação”. A fala ecoa o sentimento de que o Brasil, pela primeira vez, está confrontando seus fantasmas fardados sem abaixar a cabeça.

O ministro da Defesa, José Múcio, reforçou essa leitura ao dizer que o país encerra um ciclo em que “os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”. A mensagem é direta: quem quis usar o peso das Forças Armadas para subverter a ordem democrática responderá individualmente por isso.

O cenário é especialmente simbólico porque o STM já decidiu pela perda de patente em outras situações, mas quase sempre por corrupção, fraude ou desvios administrativos — nunca por rompimento institucional. Para a pesquisadora Martina Spohr, da FGV CPDOC, o impacto será profundo: “Existe toda uma estrutura hierárquica, de prestígio, quando a pessoa chega às mais altas patentes. Estamos falando de militares que foram líderes de uma série de momentos da própria instituição, e que teriam suas carreiras descredibilizadas com essa perda de patente”. Para ela, é improvável que o tribunal ignore esse peso histórico.

A dimensão militar da tentativa de golpe é ampla e estruturada: dos 34 denunciados, 23 são integrantes da ativa ou da reserva. A condenação do chamado “núcleo crucial” pelo STF abre caminho para que os demais núcleos sigam o mesmo destino, com representação ao Ministério Público Militar e novo julgamento no STM.

Historicamente, o Brasil raramente puniu militares envolvidos em rupturas democráticas. Desde a Proclamação da República — ela mesma um golpe militar —, o país normalizou a tutela fardada sobre a vida civil, atravessando episódios como a Revolta da Vacina, o tenentismo, as pressões sobre Getulio Vargas, as crises envolvendo JK e João Goulart, até culminar no golpe de 1964. O padrão sempre foi o mesmo: anistia, omissão e autoproteção corporativa.

Desta vez, porém, o fio histórico parece finalmente ter sido cortado. A condenação no STF e a abertura do processo no STM mostram que o Brasil está, enfim, confrontando a narrativa do “poder moderador” e reafirmando uma lição básica da democracia: quem atenta contra ela precisa responder por isso — inclusive se estiver de farda, estrelas ou faixa presidencial.