Depois da publicação da ata que rejeita por unanimidade seus recursos, Bolsonaro descobre que “dentro das quatro linhas” não era licença para golpe, mas o caminho direto para a responsabilização. A cada decisão do STF, o mito desaba e a Papuda deixa de ser ameaça distante para virar possibilidade concreta.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou mais uma etapa crucial do caso que marcou a história recente do país: a trama golpista conduzida por Jair Bolsonaro e seu núcleo mais radical. Nesta segunda-feira (17), a Primeira Turma do STF publicou a ata que confirma, por unanimidade, a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e por outros seis réus envolvidos no esquema que tentou abalar as instituições após as eleições de 2022.

A decisão, tomada no plenário virtual na sexta-feira (14), agora ganha força oficial, consolidando um entendimento que já vinha se repetindo ao longo dos últimos meses: não há contradição, não há omissão, não há brechas. O Supremo reafirma, linha por linha, que a condenação está sólida — e que discussões fantasiosas sobre perseguição política não encontram amparo jurídico nem factual dentro da Corte.

Os embargos de declaração, tradicionalmente usados para sanar dúvidas ou esclarecer eventuais falhas na decisão, caíram por terra de forma categórica. Os ministros analisaram os argumentos da defesa e rejeitaram todos, reforçando que as alegações não passam de tentativa de esticar o processo e atrasar o inevitável.

Agora, com a ata publicada, o caso avança para a fase decisiva. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao golpe e organização criminosa. Os demais integrantes do núcleo golpista receberam penas semelhantes, variando entre 16 e 27 anos.

Nos bastidores, a cúpula bolsonarista tenta demonstrar calma. Mas a verdade é que o impacto político é devastador. Cada decisão unânime do STF reduz o discurso de vitimização a pó. Se houvesse qualquer contradição, qualquer fragilidade, qualquer apontamento técnico a ser feito, ao menos um ministro teria levantado a mão. Mas não — a Corte segue alinhada e firme na defesa da democracia.

A defesa de Bolsonaro ainda pode insistir em novos recursos, inclusive repetindo estratégias anteriores, mas a avaliação de especialistas é quase unânime: o ciclo de manobras está chegando ao fim. Sem divergência, não há embargos infringentes. Sem falhas reconhecidas, não há margem para revisões. O que resta é a reta final antes da execução da pena.

E é justamente nesse ponto que a ironia histórica se impõe: durante anos, Bolsonaro repetiu que atuava “dentro das quatro linhas da Constituição”. No fim, é dentro das quatro linhas do processo penal que ele se encontra — cercado por decisões firmes, unânimes e respaldadas por provas que desmontam toda a narrativa construída pela extrema-direita.

A Papuda, tantas vezes usada por seus seguidores como ameaça simbólica contra adversários, agora surge como destino concreto para o ex-presidente. Um símbolo perfeito da virada institucional do país: a justiça, quando chega, chega devastando mitos e reafirmando que ninguém está acima da lei.

O Brasil presencia, assim, um momento que entrará para a história como a consolidação da responsabilidade institucional diante de uma das maiores ameaças democráticas já enfrentadas. A lição é clara: o Estado Democrático de Direito se defende — e está se defendendo.