Proposta aprovada no Senado transforma corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em crimes hediondos — sem fiança, sem indulto e com punição exemplar aos ladrões do dinheiro público.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A corrupção no Brasil sempre foi tratada com a complacência de um sistema que absolve ricos e pune pobres. Enquanto os poderosos desviam bilhões, o povo espera por leitos de hospital, escolas decentes e saneamento básico. Mas um novo capítulo começou a ser escrito com a aprovação no Senado do projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que transforma os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em crimes hediondos.

O texto aprovado altera a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), estabelecendo que quem rouba o dinheiro público será tratado com o mesmo rigor que quem comete assassinato, estupro ou latrocínio. A medida também retira benefícios antes concedidos a criminosos do colarinho branco: não haverá fiança, indulto ou anistia, e o cumprimento da pena começará em regime fechado.

“A corrupção mata sonhos, destrói vidas e desvia recursos que deveriam chegar a quem mais precisa. Ela não é um crime menor — é uma tragédia nacional.”, afirmou Contarato ao defender o projeto. Para o senador, endurecer as punições é uma forma de restaurar a confiança do cidadão nas instituições e sinalizar que o Brasil não tolerará mais o desvio de recursos públicos.

O projeto lista entre os crimes hediondos:

🚫 Corrupção ativa e passiva – oferecer ou receber vantagem indevida.
🚫 Peculato – desvio de dinheiro público por servidor ou agente político.
🚫 Lavagem de dinheiro – ocultar a origem ilícita de valores.
🚫 Concussão – exigir propina para exercer função pública.
🚫 Inserção de dados falsos em sistemas públicos – manipular informações para fraudar o erário.
🚫 Fraudes fiscais graves e crimes contra o sistema financeiro – que prejudicam diretamente o Estado e a sociedade.

Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser votada para virar lei. Caso seja confirmada, marcará uma das mudanças mais duras da legislação penal brasileira desde a redemocratização.

Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 107ª posição entre 180 países no ranking mundial da corrupção, com nota 34 em 100 — índice que demonstra como a impunidade ainda corrói o país por dentro. Para Contarato, o objetivo é virar essa página: “Estamos dando uma resposta firme à sociedade. Quem rouba o povo não merece benefício algum.”

A proposta é um marco no enfrentamento aos crimes de colarinho branco e um recado direto àqueles que lucram com o sofrimento coletivo: o tempo da impunidade acabou.