Justiça tributária histórica: Senado aprova isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e pela primeira vez o sistema faz os ricos pagarem mais enquanto o povo respira.
Pela Redação | A Voz do Povo em Tela
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa uma das maiores reformas tributárias populares da história recente e deve entrar em vigor já em janeiro de 2026, após sanção presidencial.
O texto, aprovado por unanimidade, corrige uma distorção histórica que fazia com que milhões de brasileiros com rendimentos modestos ainda pagassem imposto de renda, enquanto lucros e dividendos milionários continuavam isentos.
O novo modelo estabelece uma faixa de isenção até R$ 5 mil e cria alíquotas progressivas para rendas mais altas, inclusive sobre lucros distribuídos e ganhos enviados ao exterior.
Justiça tributária para quem vive do próprio trabalho
Até hoje, só quem ganhava até cerca de R$ 3.076 mensais (equivalente a dois salários mínimos) estava isento do IRPF.
Com a nova lei, mais de 20 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto — um alívio direto para trabalhadores, servidores públicos de base, profissionais liberais e aposentados.
Em contrapartida, quem recebe acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar uma nova alíquota mínima de 5%, que pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo lucros e dividendos.
Além disso, lucros remetidos ao exterior também serão tributados em 10%, medida que busca conter a fuga de capitais e aumentar a justiça fiscal.
O impacto estimado da medida é de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal, valor que será compensado pelo aumento da arrecadação entre as grandes rendas.
Lula cumpre o que prometeu
Durante a campanha, Lula prometeu que “quem ganha até R$ 5 mil não pagaria imposto de renda”. Agora, a promessa se concretiza, marcando uma mudança estrutural na política tributária brasileira.
“O trabalhador não pode ser penalizado enquanto os muito ricos continuam pagando menos. É preciso equilibrar o sistema e garantir que o Brasil cresça com justiça”, declarou o presidente.
A proposta faz parte do compromisso do governo de reduzir a desigualdade, ampliar o poder de compra das famílias e fortalecer o mercado interno — motores centrais da economia popular.
Benefício direto para o povo e estímulo à economia
Com mais dinheiro no bolso, as famílias terão maior poder de consumo, o que deve aquecer setores como comércio, serviços e pequenas empresas.
Especialistas apontam que o aumento da faixa de isenção também reduz a informalidade, uma vez que muitos trabalhadores autônomos deixarão de fugir da formalização.
Para estados e municípios, o governo federal garantiu compensação financeira via Fundos de Participação, evitando perda de arrecadação local.
O impacto será positivo em cadeia, especialmente nas regiões mais pobres do país.
O contraste com o passado
O avanço ocorre após anos de congelamento da tabela do Imposto de Renda, sem reajustes significativos desde 2015 — o que ampliou a carga sobre quem ganha menos.
Durante o governo anterior, a defasagem chegou a 150%, fazendo o Brasil ser um dos países mais injustos do mundo em tributação sobre a renda.
Com a atualização da faixa para R$ 5 mil, Lula devolve dignidade ao trabalhador e encerra o ciclo em que os pobres pagavam proporcionalmente mais que os ricos.
É o oposto da política de isenções seletivas e privilégios aos grandes empresários, típica da gestão Bolsonaro.
Novo marco de igualdade tributária
A mudança é vista como um marco de justiça social e equilíbrio fiscal.
Economistas destacam que a taxação dos super-ricos não é punição, mas uma forma de o país ser sustentável e solidário.
Além disso, o projeto cria as bases para uma futura reforma tributária completa, em que o princípio será simples: quem ganha mais paga mais.
A aprovação do novo Imposto de Renda é mais um passo de um governo que demonstra que é possível crescer, gerar emprego, investir e ao mesmo tempo proteger os que mais precisam.
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