A “barberagem” fiscal de Jair Bolsonaro em 2022, ao reduzir o ICMS dos combustíveis sem compensar os estados, virou um buraco de bilhões nas contas públicas. A medida eleitoreira para maquiar os preços dos combustíveis às vésperas das eleições drenou recursos da saúde, educação e segurança em todo o país. Coube ao governo Lula organizar o caos e restabelecer o equilíbrio federativo.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

Em junho de 2022, Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 194/2022, limitando o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo a 17% ou 18%. A iniciativa, feita sob pressão política e sem estudos técnicos, tirou dos estados bilhões em arrecadação e afetou diretamente os serviços básicos. O ex-presidente ainda vetou os artigos que garantiam compensação — um gesto que governadores classificaram como “calote institucional”.

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), as perdas somaram cerca de R$ 54 bilhões apenas entre junho e dezembro de 2022. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul foram os mais atingidos.

Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, fechou um acordo histórico com todos os entes federativos. O resultado foi a Lei Complementar 201/2023, que autoriza a compensação de R$ 26,9 bilhões (arredondados para R$ 27 bilhões) até 2026, cobrindo parte das perdas de arrecadação provocadas pelo governo anterior.

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🔎 Como funciona o pagamento

O Ministério da Fazenda definiu um cronograma proporcional às perdas:

• Até R$ 150 milhões: 50 % pagos em 2023 e 50 % em 2024.
• Entre R$ 150 e R$ 500 milhões: ⅓ em 2023 e ⅔ em 2024.
• Acima de R$ 500 milhões: 25 % em 2023, 50 % em 2024 e 25 % em 2025.

Parte desses valores será compensada via abatimento de dívidas dos estados com a União.

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📊 Valores divulgados por alguns estados

Nem todos os governos estaduais divulgaram valores oficiais, mas oito já apresentaram estimativas ou compensações confirmadas:

• São Paulo: perda estimada de R$ 12 bi; compensação de R$ 5 bi. (g1.globo.com)
• Minas Gerais: perda superior a R$ 7 bi; compensação de R$ 3,5 bi. (em.com.br)
• Rio Grande do Sul: perda de R$ 5,6 bi; compensação de R$ 3 bi, com R$ 994,9 mi já pagos em 2023. (estado.rs.gov.br)
• Bahia: perda de R$ 3,2 bi; compensação de R$ 1,5 bi. (correio24horas.com.br)
• Mato Grosso: perda de R$ 2,1 bi; compensação de R$ 1 bi. (secom.mt.gov.br)
• Pernambuco: perda de R$ 3 bi; compensação de R$ 1,4 bi. (jc.ne10.uol.com.br)
• Pará: perda de R$ 1,8 bi; compensação de R$ 900 mi. (dol.com.br)
• Distrito Federal: compensação de R$ 600 mi, segundo projeção do Ministério da Fazenda.

Esses números mostram apenas parte da realidade: o impacto total da “barberagem” bolsonarista foi muito maior. O Comsefaz calcula que as perdas nacionais chegam a R$ 109 bilhões em base tributável — o que significa que a compensação cobre menos da metade do prejuízo.

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⚖️ O custo da irresponsabilidade

Bolsonaro vendeu a medida como um “alívio ao povo”, mas ela retirou o equivalente a 80 hospitais públicos de médio porte do orçamento dos estados, segundo o Metropoles. Sem compensação, governadores recorreram ao STF, e o governo Lula precisou assumir o prejuízo e pagar a conta deixada.

Em novembro de 2023, Lula ainda autorizou R$ 15,8 bilhões adicionais para reforçar os repasses e recompor o caixa dos entes federativos.

A medida eleitoreira de 2022 virou símbolo de populismo fiscal, e o acordo de 2023 passou a representar a reconstrução da confiança federativa — com transparência, previsibilidade e responsabilidade.