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A RESISTÊNCIA TAMBÉM SE ESCREVE

Enquanto bolsonaristas pregam voto impresso nas urnas, esquecem que, quando o voto era secreto no Congresso, a regra era proteger corruptos e enterrar denúncias

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

De 1988 a 2001, o Congresso Nacional viveu uma fase que hoje serve de lição para desmascarar a hipocrisia bolsonarista. Naquela época, a Constituição determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a própria Câmara ou o Senado autorizassem. E essa autorização era decidida em plenário, em votação secreta. Resultado? A blindagem mais descarada já registrada em nossa história recente: 253 pedidos de investigação e denúncias foram barrados pelos pares, e apenas 1 foi autorizado em mais de uma década.

Ou seja, o Parlamento se tornou um grande cofre de impunidade. Os processos que chegavam eram arquivados antes mesmo de o STF poder analisar, e quando chegava à votação, o segredo do voto virava escudo para os acusados. Dos 253 casos, 210 sequer foram pautados e caducaram; em outros 43, os deputados rejeitaram explicitamente. Apenas um único processo avançou. Um retrato perfeito do corporativismo político quando se mistura voto secreto com autoproteção.

Esse mecanismo só caiu em 2001, com a Emenda Constitucional 35, que acabou com a necessidade de autorização prévia. A partir daí, o STF passou a receber as denúncias diretamente, cabendo às Casas apenas a possibilidade de sustar um processo por maioria absoluta até decisão final. Uma mudança que se deu após episódios escandalosos como o caso Hildebrando Pascoal, o “deputado da motosserra”, cassado em 1999 em votação secreta, símbolo de um Congresso que relutava em punir os seus.

Mas a farra do voto secreto continuou em outro terreno: as cassações por quebra de decoro parlamentar. Até 2013, deputados e senadores ainda decidiam em sigilo se um colega deveria ou não perder o mandato. Foi preciso o vexame do caso Natan Donadon — condenado e preso, mas salvo em votação secreta pela Câmara — para o Brasil aprovar a Emenda Constitucional 76/2013, que extinguiu de vez o voto secreto nesses casos.

Essa história joga luz sobre o debate atual: os bolsonaristas que hoje gritam por “voto impresso nas urnas eletrônicas” são os mesmos que defendem, no Congresso, o retorno ao voto secreto para proteger parlamentares investigados. Em outras palavras: para o povo, eles exigem transparência e desconfiança; para eles mesmos, querem o véu do segredo e da impunidade.

Quando a memória falha, os números falam: 253 vezes a Câmara e o Senado protegeram investigados entre 1988 e 2001. E é exatamente esse modelo que a atual bancada bolsonarista tenta ressuscitar com a chamada “PEC da Blindagem”.

E aí, eleitor, é isso que você quer de volta para o Brasil? Um Congresso que esconde seus crimes atrás de cortinas e que ri da sua cara enquanto arquiva denúncias em sessões secretas? A verdade é dura: o voto secreto serviu como passaporte para a impunidade. E se depender dessa turma que prega “moralidade”, mas vive da blindagem, o país pode voltar ao breu. O futuro, no entanto, depende da escolha do povo


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