Bolsonaristas tentaram barrar a votação, mas o projeto do governo federal venceu: 49 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções.

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Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Senado aprovou ontem (17/09/2025) a Medida Provisória nº 1.300/2025, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025), que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e cria a gratuidade de consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. A vitória é do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que bancou a proposta desde o início, mesmo diante das manobras bolsonaristas que tentaram retirar a medida da pauta.

Com 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, a aprovação consolidou uma das maiores políticas sociais do setor energético da história do Brasil. Na Câmara, a votação já havia sido marcada pela tentativa do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) de retirar a proposta da pauta, pedido rejeitado por ampla maioria. No Senado, a oposição não conseguiu repetir a manobra.

Conta de luz zero para milhões de brasileiros

A medida beneficia diretamente:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais.

Para esses grupos, todo consumo de energia até 80 kWh/mês será gratuito. A expectativa é que 4,5 milhões de famílias brasileiras tenham a fatura de luz zerada, o que equivale a mais de 13 milhões de brasileiros.

Além disso, 17,1 milhões de famílias em todo o país terão desconto ou gratuidade parcial, alcançando aproximadamente 60 milhões de brasileiros — quase 30% da população nacional.

Impacto social e econômico

A aprovação é um marco de justiça social: para milhões de brasileiros que vivem com renda mínima, a conta de energia deixará de ser um peso no orçamento. Significa geladeira ligada, luz para estudar, acesso a comunicação e mais dignidade no cotidiano.

Segundo o governo federal, o programa “Luz do Povo” deve impactar 115 milhões de consumidores de alguma forma, entre isenção e descontos. O financiamento será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo já existente que sustenta subsídios no setor elétrico.

Resistência bolsonarista

A tentativa de retirada da pauta escancarou a contradição da oposição bolsonarista: enquanto se dizem defensores do povo, atuam para impedir que milhões de brasileiros pobres tenham acesso à energia gratuita. No Senado, mesmo com apenas 3 votos contrários, o gesto da bancada alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro marcou mais uma vez a postura de resistência a avanços sociais.

Desafios e críticas

Há questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da medida e críticas de setores empresariais quanto ao impacto na CDE. Também houve disputa em torno de mudanças sobre geração distribuída e energia solar, que acabaram ficando para outra MP (1304/2025). Ainda assim, o núcleo da proposta — a gratuidade de até 80 kWh — foi mantido.

Lula no centro da conquista

O presidente Lula tratou a aprovação como um avanço civilizatório. Para ele, energia não pode ser privilégio: é direito básico. A vitória política no Congresso reforça a capacidade do governo federal de implementar políticas sociais concretas, mudando a vida de milhões de brasileiros.