Veto ao PLC 13/2025 mostra desprezo pelo sofrimento de agricultores familiares enquanto grandes proprietários já tiveram perdão de multas da SEMA

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O governador Mauro Mendes (União Brasil) mostrou mais uma vez de que lado está ao vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar 13/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O projeto nasceu do drama vivido por centenas de famílias agricultoras que, apesar de sustentarem a mesa do povo mato-grossense, vivem hoje com suas propriedades embargadas e dívidas impagáveis geradas por multas ambientais da SEMA. Multas milionárias que, nas palavras do deputado, “são impossíveis de pagar e sufocam a produção familiar”.

Enquanto os grandes proprietários do agronegócio já foram beneficiados em diversas ocasiões com perdões e flexibilizações concedidas pelo Estado, os pequenos produtores — que trabalham diretamente para alimentar a população — continuam sendo tratados como inimigos. O PLC 13/2025 buscava corrigir essa desigualdade, anistiando multas injustas e liberando as áreas embargadas da agricultura familiar.

“Esse projeto foi construído a muitas mãos, com carinho, e aprovado por unanimidade nas duas votações e em todas as comissões. Infelizmente, o governador não tem compromisso com a agricultura familiar, não resolve esse problema e ainda vetou o projeto”, lamentou Barranco em discurso.

Para o parlamentar, a medida do governo é um golpe direto contra a dignidade e a sobrevivência de milhares de famílias. “Os agricultores familiares precisam dessa lei para ter acesso a crédito, voltar a produzir e garantir condições melhores de vida. Não vamos desistir. Tenho certeza de que os deputados vão se unir novamente para derrubar esse veto e fazer justiça social”, afirmou.

O que previa o PLC 13/2025

De acordo com a redação aprovada na Assembleia Legislativa, o PLC 13/2025 criava o Programa de Regularização Ambiental da Agricultura Familiar e da Pequena Propriedade Rural em Mato Grosso, beneficiando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos produtores. Entre os principais pontos estavam:

• Anistia de multas ambientais consideradas impagáveis para agricultores familiares;
• Desembargo de áreas rurais, permitindo a retomada da produção em propriedades de até quatro módulos fiscais;
• Autorização para que produtores cadastrados no SIMCAR pudessem declarar uso de parte da reserva legal sem necessidade de autorização prévia, desde que respeitadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• Simplificação das normas de análise dos cadastros ambientais, com obrigatoriedade do Estado em adotar critérios diferenciados para pequenos produtores;
• Possibilidade de convênios com o Ministério Público para acelerar a resolução de casos envolvendo agricultores familiares.

A proposta foi construída a partir das demandas de famílias que estão há anos com suas terras paralisadas por embargos da SEMA e sem condições de pagar multas milionárias. Segundo Barranco, a lei buscava devolver dignidade, crédito bancário e capacidade de produção às famílias que realmente colocam comida na mesa do povo.

Próximos passos

O embate agora se transfere novamente para a Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados estaduais derrubar ou manter o veto de Mauro Mendes. Caso o veto seja rejeitado, o PLC 13/2025 será transformado em lei, trazendo alívio imediato às famílias agricultoras que sofrem há anos com embargos e multas impagáveis.

🌱 Enquanto o governo do Estado fecha as portas para os pequenos, cresce a mobilização política e social em defesa da agricultura familiar, base da economia e da segurança alimentar de Mato Grosso.