Deputado petista garante justiça fiscal: menos punição desproporcional e mais fôlego para quem gera emprego e sustenta a economia do Estado

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo histórico na quarta-feira (10), ao aprovar em primeira votação dois projetos de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que aliviam o peso das multas sobre pequenos empreendedores e produtores rurais do estado. As propostas, PL 302/2025 e PL 303/2025, representam uma guinada em direção à justiça fiscal e ao fortalecimento da economia local, sobretudo em tempos de recuperação pós-pandemia.

O Projeto de Lei 302/25 prevê redução de 90% nas multas aplicadas a microempreendedores individuais (MEI) e de 50% para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), quando houver falhas no cumprimento de obrigações acessórias — como atraso no envio de documentos e declarações. A medida não altera a cobrança de impostos, mas cria um ambiente mais justo e viável para que os pequenos negócios consigam manter suas portas abertas.

“Se a multa mínima for de R$ 1 mil, o MEI passará a pagar R$ 100 e as micro e pequenas empresas R$ 500. Estamos garantindo fôlego para que esses empreendedores consigam se organizar sem serem esmagados por penalidades desproporcionais”, explicou Lúdio Cabral durante a votação.

O projeto foi respaldado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), que classificou a iniciativa como “estratégica para a melhoria do ambiente regulatório e para o fortalecimento da competitividade empresarial no Estado”. A entidade lembrou que micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos CNPJs ativos em Mato Grosso e são responsáveis por grande parte dos empregos gerados. Penalidades pesadas por erros formais, segundo a FIEMT, poderiam empurrar muitas delas para a informalidade ou até para o fechamento definitivo.

Já o Projeto de Lei 303/25 foi elaborado para corrigir uma distorção histórica no campo. Atualmente, a legislação impõe a mesma multa a pequenos e grandes pecuaristas que atrasam a atualização de informações sobre o rebanho. A proposta de Lúdio estabelece que criadores com até 130 cabeças de gado paguem 1 UPF para cada cinco animais, tornando a penalidade proporcional ao tamanho da produção. Quem tiver mais de 130 animais continua sujeito ao valor integral da multa.

“Não é justo que o pequeno produtor que tem apenas alguns bois pague a mesma penalidade de quem tem milhares de cabeças. Com este projeto, buscamos garantir tratamento justo e adequado à realidade dos pequenos pecuaristas”, destacou o deputado.

A iniciativa recebeu elogios de parlamentares de diferentes partidos, entre eles Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Júlio Campos (União Brasil), Gilberto Cattani (PL) e Fábio Tardin (PSB). Este último classificou a proposta como uma “medida de justiça para os pequenos produtores”.

Os dois projetos seguem agora para a segunda votação antes de se tornarem lei. Caso aprovados, marcarão um avanço no equilíbrio da legislação mato-grossense, reconhecendo que fortalecer quem mais gera empregos e sustenta a economia local é também investir no futuro do estado.