Golpistas que sempre voltaram ao poder agora enfrentam a Justiça: o fim do ciclo da anistia e da impunidade.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A história da República brasileira sempre foi marcada por golpes de Estado e pela impunidade dos seus autores. Desde a queda de Washington Luís em 1930 até o golpe militar de 1964, os responsáveis por rasgar a Constituição invariavelmente foram absolvidos, anistiados ou até promovidos. Essa tradição secular, que por 136 anos reforçou a ideia de que “no Brasil, dar golpe sempre foi barato”, foi quebrada em 11 de setembro de 2025, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa destinada a tentar um golpe de Estado.

O ciclo histórico da impunidade

O Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, testemunhou alguns dos episódios mais emblemáticos dessa história. Em 1930, o presidente Washington Luís foi deposto por um golpe militar que impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes. Quem assumiu foi o derrotado nas urnas, Getúlio Vargas, que iniciou um governo autoritário, cassando governadores, fechando o Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais. Vargas resistiu à Revolução Constitucionalista de 1932, enfrentou a chamada Intentona Comunista em 1935 e em 1937 aplicou um “autogolpe”, instaurando o Estado Novo, regime ditatorial que durou até 1945.

Foram 15 anos de poder quase absoluto. Em 1954, acuado por um manifesto de generais como Henrique Teixeira Lott, Eduardo Gomes, Castelo Branco e Costa e Silva, que exigiam sua renúncia, Getúlio preferiu o suicídio a entregar o cargo. Sua morte abriu caminho para novas disputas entre civis e militares.

Na eleição de 1955, Juscelino Kubitschek venceu com apenas 36% dos votos válidos, sem maioria absoluta. A vitória foi contestada por parte das Forças Armadas. Foi necessário o chamado “contragolpe” liderado pelo general Henrique Lott e pelo general Odílio Denys para garantir a posse do presidente eleito. Mas a tradição da tutela militar sobre a democracia estava consolidada.

O golpe de 1964 e a anistia

Em 1964, o padrão se repetiu. O presidente constitucional João Goulart foi deposto por militares, com apoio de setores empresariais, da imprensa e da elite econômica. O golpe instalou uma ditadura que duraria 21 anos. Muitos dos generais que em 1954 haviam exigido a saída de Vargas, como Castelo Branco e Costa e Silva, chegaram ao poder como presidentes militares. Outros, como Odílio Denys e Eduardo Gomes, já promovidos a marechais, participaram diretamente da ruptura democrática.

Nenhum deles foi responsabilizado. Pelo contrário: a Lei da Anistia de 1979 garantiu impunidade a agentes do regime, cobrindo tanto opositores perseguidos quanto militares que praticaram torturas, assassinatos e crimes de Estado. A mensagem era clara: golpes de Estado e violações da democracia não geravam consequências criminais para seus autores.

O preço da impunidade

Para o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a tradição de anistiar golpistas criou um ambiente propício para novas tentativas de ruptura. “No Brasil, dar golpe sempre foi muito barato. Essa sensação de impunidade explica em parte a audácia dos condenados em 2025, que não tiveram qualquer constrangimento em deixar uma trilha de provas contra si”, afirmou. O histórico de perdão e esquecimento institucional reforçou a convicção de que a democracia poderia ser atacada sem custo real.

O ponto de ruptura: 11 de setembro de 2025

Esse ciclo foi rompido em setembro de 2025, quando o STF responsabilizou Jair Bolsonaro, condenado por:

• tentativa de golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado ao patrimônio público;
• deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, sete outros réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista foram condenados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa: 26 anos de prisão;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI: 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos, em regime aberto, beneficiado por delação.

A decisão teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que formaram maioria. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição. É o primeiro julgamento no Brasil a punir um ex-presidente e sua cúpula por tentativa de subversão democrática.

O que essa decisão representa

A condenação de Bolsonaro e seus aliados rompe uma tradição centenária: a de que os que atentam contra a democracia não sofrem punição. Pela primeira vez, os generais e políticos que planejaram um golpe enfrentam consequências reais, com penas duras e inelegibilidade. O STF estabeleceu que nem mesmo um ex-presidente pode se colocar acima da Constituição.

Mais do que punir um indivíduo, a decisão sinaliza um divisor de águas: o Brasil, depois de mais de um século de anistias e perdões, finalmente diz não à impunidade dos golpistas. A democracia brasileira, tantas vezes ferida, dá um passo para se proteger de forma mais sólida. A história mostra que cada golpe sem castigo abriu espaço para o próximo. A condenação de 2025 pode significar o fim desse ciclo.