Blindagem escandalosa: ministro do STF transforma direito constitucional em salvo-conduto para investigados que roubaram aposentados

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Brasil acordou nesta semana com mais uma cena que envergonha qualquer cidadão de bem que acreditava na promessa de justiça contra os maiores ladrões de aposentados da história. O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, decidiu que os dois principais nomes presos pela Polícia Federal — Antônio Carlos Camilo Antunes, o famigerado “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti — não são obrigados a comparecer à CPMI que investiga o esquema bilionário contra aposentados e pensionistas.

Na prática, a decisão de Mendonça transforma a CPMI em peça de ficção: mesmo com convocações aprovadas, os investigados, já presos, agora podem escolher se querem ou não prestar esclarecimentos. É como se a lei deixasse de valer para quem está no centro do escândalo. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, classificou a medida como “injustificável” e anunciou que vai recorrer.

O ministro usou como argumento o direito de não se autoincriminar e a dignidade da pessoa humana. Mas dignidade humana de quem? Dos criminosos engravatados que roubaram milhões dos idosos, ou da multidão de aposentados que hoje têm descontos ilegais nos seus benefícios? Mendonça, ao invés de garantir transparência, resolveu criar um verdadeiro escudo jurídico para quem saqueou o INSS.

A cena beira o deboche. Durante anos, os bolsonaristas usaram CPMIs como arma política, gritaram contra qualquer suspeita de corrupção e se apresentaram como paladinos da moralidade. Agora, diante da fraude bilionária que nasceu justamente no governo Bolsonaro, o ministro indicado pelo ex-presidente age como se fosse advogado de defesa dos operadores do esquema. O discurso do “combate à corrupção” virou pó diante do cinismo institucionalizado.

É impossível ignorar a dimensão do roubo. Só Maurício Camisotti e o “Careca do INSS” movimentaram milhões em propinas, usando associações fantasmas para descontar valores indevidos direto das aposentadorias de milhares de brasileiros. Dinheiro que deveria garantir comida, remédio e dignidade na velhice foi parar no bolso de empresários e políticos. E quando finalmente presos pela Polícia Federal, deveriam depor perante o Congresso para esclarecer suas ligações e revelar quem mais participou do crime. Mas André Mendonça decidiu: não precisam.

Esse é o retrato da herança maldita bolsonarista. Um STF infiltrado por indicações políticas que agora serve para blindar aliados e cúmplices. Uma elite política e empresarial que nunca aparece na fila do INSS, nunca espera atendimento, mas rouba sem piedade quem passou a vida inteira trabalhando. E, no fim, ainda ganha o privilégio de escolher se quer falar ou não à sociedade.

Indignação é pouco. Estamos diante de uma afronta à democracia, ao Congresso e ao povo brasileiro. Enquanto isso, aposentados continuam sendo descontados indevidamente todos os meses. O recado é claro: para os pobres, a lei é dura. Para os ricos amigos do poder, o STF arruma brechas.

O senador Carlos Viana prometeu recorrer, mas a pergunta que fica é: até quando o Supremo será usado como bunker de impunidade para os crimes do bolsonarismo? Quem perde com isso não são os engravatados, mas milhões de brasileiros que acreditaram no sistema de proteção social e hoje veem seus direitos tratados como mercadoria.

Blindagem judicial não apaga o roubo. E não apaga a responsabilidade histórica de Jair Bolsonaro, que colocou no Supremo um ministro agora transformado em advogado do crime contra aposentados.