Bandido bom é quem tem bandido de estimação anistiado. No dicionário bolsonarista, destruir a democracia virou patriotismo e pedir perdão virou projeto de lei. Afinal, para eles, golpe é só uma manifestação mal interpretada.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A pressão pela anistia a Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro escancara a contradição de uma oposição que vive de dois pesos e duas medidas. A primeira versão do projeto, revelada nesta quinta-feira (4) pelo jornal O Globo, prevê perdão amplo e irrestrito a todos os investigados, inclusive a quem venha a ser condenado futuramente.

O texto estabelece como marco o início do governo Bolsonaro e concede perdão a todos os investigados, até a quem for condenado no futuro. Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta lei tenham sido, ou estejam sendo, ou ainda eventualmente possam vir a ser investigados, processados ou condenados em razão de condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes, descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, reforço à polarização política, geração de animosidade na sociedade brasileira.

Na prática, o projeto favorece diretamente os envolvidos no 8 de janeiro, ao anistiar a prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro, além de qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo. Isso inclui dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa, constituição de milícia privada e até ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados a essas condutas.

Mais grave ainda: o texto afasta todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários da lei. Ou seja, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível por condenação no Tribunal Superior Eleitoral.

A proposta é assinada pelo líder do PL, deputado Sônia Escamalcante, que já declarou que a redação final será fechada quando um relator for nomeado pelo presidente da Câmara. Escamalcante ainda insistiu na votação urgente: “Vamos insistir que seja pautado na semana que vem, até porque tem um requerimento de urgência primeiro. É nomeado o relator, o relator tem que apresentar o texto, e a partir daí é que a gente está preparado para votar.”

O presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos), que no início da semana reconheceu a pressão para pautar a anistia, nesta quinta afirmou que ainda não há definição: “Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta, não há ainda nenhuma definição. E nós estamos ouvindo a todos, estamos ouvindo também os líderes que têm interesse e aqueles também que não têm interesse.”

Enquanto isso, em Minas Gerais, o presidente Lula demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar a anistia: “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria. Mas a extrema-direita tem muita força ainda.”

O alerta de Lula não é gratuito. Em 2023, o STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado por ataques às instituições e aos ministros da Corte. O Supremo foi claro: crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e, portanto, não pode ser alvo de indulto ou anistia.

Na Câmara, a reação do governo também foi dura. O deputado Alencar Santana, vice-líder do governo, classificou o projeto como uma afronta: “Ele é totalmente inconstitucional. É um ataque à Constituição Brasileira, é uma afronta à Constituição e também ao nosso povo.”

Juristas reforçam essa leitura. Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, explicou: “Certamente, alguns dos legitimados às ações de controle de constitucionalidade baterão às portas do Supremo Tribunal Federal pedindo que a Suprema Corte do país declare inconstitucional o texto deste projeto, já lei, por ofensa ao artigo 5º da Constituição da República.”

E a Constituição é clara: o artigo 5º, inciso 44, estabelece que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Não há margem para perdão.

Mas vamos ao exercício hipotético: e se fosse o PT? Se um governo petista tivesse estimulado atos violentos, insuflado ódio e orientado militantes a invadirem os prédios dos Três Poderes, quebrando patrimônio público e ameaçando autoridades, e depois apresentasse um projeto para perdoar seus próprios apoiadores?

A resposta é fácil: a mídia que hoje trata a proposta de anistia como “polêmica” chamaria de “escândalo”. O Congresso não falaria em votação, falaria em impeachment. O STF já teria sido pressionado até o limite. O Brasil teria manchetes diárias acusando o PT de ditadura e de golpe.

Quando a direita erra, querem chamar de “excesso”. Quando a esquerda governa, qualquer gesto é tratado como crime de lesa-pátria. Essa seletividade é a radiografia do nosso complexo de vira-latas: uma elite que se acha dona da Constituição e tenta moldá-la conforme os interesses de seus “patriotas de estimação”.

O povo que foi manipulado e levado às ruas para servir de massa de manobra vai continuar sendo descartável. Já os líderes, esses buscam o tapete vermelho da anistia. Se a lei é para todos, então que não seja dobrada para salvar Bolsonaro e seus cúmplices. A democracia brasileira não pode ser tratada como moeda de troca para apaziguar a fúria de quem tentou destruí-la.