Tarcísio e Centrão tentam costurar perdão impossível, mas Corte já sinalizou que crimes contra a democracia não têm volta

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria consolidada para barrar qualquer tentativa de anistia ou indulto a Jair Bolsonaro. A movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em articulação com o Centrão, expôs uma agenda desesperada: transformar crimes contra a democracia em mercadoria de barganha política. Só que o STF já deixou claro — não há perdão para quem tentou destruir o Estado Democrático de Direito.

A Constituição não abre espaço

A Carta de 1988 é taxativa ao tratar dos crimes contra a democracia. Eles são imprescritíveis e inafiançáveis, ou seja, não caducam e não podem ser afiançados. Juristas de diferentes correntes ideológicas apontam que isso significa, na prática, que não existe previsão para anistia nesse tipo de caso. O professor Gustavo Sampaio, da UFF, resumiu bem: “anistiar crimes dessa natureza seria um mau exemplo institucional, um convite à reincidência”.

O precedente de Daniel Silveira

O caso do ex-deputado Daniel Silveira é um marco. Em 2022, Bolsonaro tentou livrá-lo da condenação por meio de um indulto presidencial. Em 2023, o STF derrubou a medida, deixando explícito que o perdão não se aplica a quem atenta contra o regime democrático. O ministro Dias Toffoli foi direto: “que interesse público haveria em perdoar aquele que atenta contra a própria existência do Estado Democrático?”.

Esse precedente pesa como uma muralha contra qualquer tentativa de Bolsonaro e aliados de escaparem da Justiça pela porta dos fundos.

STF já deu o recado

Ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes já declararam, em votos e decisões anteriores, que a Constituição impõe limites implícitos ao indulto e à anistia. Em outras palavras: não cabe ao Congresso ou ao presidente apagar crimes que colocaram em risco a sobrevivência da própria democracia.

Moraes foi ainda mais duro: a impunidade, disse ele, é um “convite a novos golpes”. Ou seja, perdoar Bolsonaro não é apenas injusto — é perigoso.

O teatro do Centrão

A tentativa de articulação por parte de Tarcísio de Freitas e dos caciques do Centrão é mais um capítulo do vale-tudo político que marcou a história recente. Vendem a ideia de que anistia é sinônimo de pacificação, quando, na verdade, seria a institucionalização da impunidade. Se o Congresso insistir em aprovar uma medida nesse sentido, a Corte já deixou claro que a resposta será imediata: veto judicial.

Democracia não é mercadoria

Defender anistia para crimes contra o Estado Democrático é reduzir a democracia a uma ficha de cassino — algo que pode ser apostado, perdido e comprado de volta. O Brasil já experimentou o preço do silêncio: a Lei da Anistia de 1979 varreu para baixo do tapete crimes da ditadura militar, criando feridas que sangram até hoje. Repetir esse erro agora seria enterrar de vez a confiança no pacto democrático.

O que está em jogo

Não se trata apenas de Bolsonaro. A decisão do STF sobre a anistia diz respeito ao futuro da democracia no Brasil. Se o perdão fosse concedido, abriria-se precedente para que qualquer aventureiro autoritário acreditasse que pode atentar contra as instituições sem sofrer consequências.

A mensagem do Supremo é cristalina: a democracia não se negocia. Quem tentou destruí-la deve responder pelos seus atos, com julgamento, condenação e cumprimento da pena. Não há anistia para o golpe. Não há indulto para quem traiu o povo.