O vício cresce junto com o mercado das apostas e já deixa rastro de dívidas, depressão e famílias destruídas

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Brasil colhe hoje o resultado da omissão de governos passados. Foi durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro que o mercado de apostas online se expandiu sem qualquer regulação séria, permitindo que milhares de sites ilegais prosperassem no país. Só a partir de 2024, com a nova legislação, o governo federal começou a impor ordem nessa farra.

Em 12 de dezembro de 2018, no fim de seu mandato, Michel Temer sancionou a Medida Provisória 846/2018, convertida na Lei 13.756/18, que autorizou as apostas esportivas em quota fixa. A medida foi apresentada como uma forma de arrecadar para áreas como segurança e educação, mas não trouxe mecanismos concretos de fiscalização ou prevenção de danos sociais. Já sob Jair Bolsonaro, a situação piorou: em quatro anos, não houve qualquer esforço para regulamentar, fiscalizar ou tributar o setor. O mercado correu frouxo, enriquecendo grandes plataformas e deixando milhões de brasileiros vulneráveis a dívidas, ludopatia e perdas irreparáveis. O contraste veio com Lula, que sancionou em 29 de dezembro de 2023 a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”. Pela primeira vez, o Brasil passou a ter regras claras: licenciamento obrigatório, cobrança de impostos, combate à lavagem de dinheiro, restrições à publicidade e proteção ao apostador.

Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do ar 15.463 sites de apostas ilegais, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Enquanto isso, 17,7 milhões de brasileiros apostaram em 182 plataformas autorizadas, movimentando bilhões de reais apenas no primeiro semestre de 2025. Do total de jogadores, 71% são homens e 28,9% são mulheres.

A dimensão do problema vai muito além dos números de mercado: trata-se de uma questão de saúde pública. O LENAD III (Unifesp/Uniad, 2025) revelou que 17,6% dos brasileiros apostaram no último ano, o que equivale a cerca de 28 milhões de pessoas. Dentro desse grupo, 10,9 milhões apresentam uso arriscado e 1,4 milhão já vivem a dependência do jogo. Entre adolescentes de 14 a 17 anos que apostam, mais da metade está em situação de risco.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que jogadores compulsivos têm risco significativamente maior de depressão e comportamento suicida. Estudos apontam que aproximadamente 38% dos jogadores problemáticos sofrem de transtornos de humor. No Brasil, onde a prevalência de depressão já é de 15,5%, os reflexos são alarmantes: o INSS registrou um aumento de 2.300% na concessão de auxílio-doença por ludopatia entre 2023 e abril de 2025.

As histórias individuais escancaram a tragédia: uma mulher de 56 anos perdeu R$ 120 mil em apenas três dias após vender a casa da família; um jovem trabalhador relatou que perdeu todo o salário em menos de dois dias no Tigrinho; e depoimentos na CPI das Bets revelaram perdas de casas, carros, acúmulo de dívidas com agiotas e até ideação suicida.

O impacto também é econômico. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que as bets movimentaram R$ 130 bilhões em 2024, ao mesmo tempo em que o comércio calcula cerca de R$ 100 bilhões drenados do varejo porque famílias destinaram recursos às apostas. O custo social e financeiro já recai sobre o conjunto da população.

Para enfrentar o problema, a Secretaria de Prêmios e Apostas reforça a fiscalização das transações financeiras, impedindo que bancos processem pagamentos para sites não autorizados. Já o Ministério da Saúde ampliou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), habilitando 117 novos CAPS em 2024, totalizando 2.953 centros de atendimento, e orienta que famílias procurem ajuda nos serviços locais. Em situações de crise, o CVV (188) está disponível 24h.