Mobilização da deputada Luciene Cavalcante e relatoria de Alencar Braga garantem avanço histórico para servidores públicos; projeto agora segue para o Senado

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação expressiva de 371 votos a favor e apenas 10 contrários, o Projeto de Lei Complementar 143/2020, conhecido como “Descongela Já”. A proposta corrige uma das maiores injustiças cometidas contra servidores públicos durante a pandemia: o congelamento de cerca de 580 dias de tempo de serviço que deixou de ser contabilizado para fins de progressão, anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais direitos funcionais.

O projeto, relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Alencar Braga (PT-SP), contou com forte articulação da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que se tornou uma das vozes mais firmes na defesa da devolução desses direitos. Para ela, a aprovação é uma vitória de quem esteve na linha de frente do combate à pandemia: “É colocando a vida das pessoas em primeiro lugar que o Brasil faz justiça e avança”, destacou.

A mobilização dos parlamentares se deu em reação à Lei Complementar 173/2020, criada durante o governo Bolsonaro, que impôs restrições severas aos servidores sob a justificativa de contenção fiscal em meio à crise sanitária. Na prática, professores, profissionais da saúde, policiais e servidores de diversas áreas foram prejudicados com a perda de quase dois anos de tempo de serviço, sem qualquer compensação.

Durante a tramitação, a deputada Luciene Cavalcante chegou a protocolar requerimentos, audiências e mobilizações junto a entidades representativas, reforçando a campanha nacional “Descongela Já”, organizada por centrais sindicais e associações de servidores. Já o deputado Alencar Braga, como relator na CCJ, garantiu que o projeto tivesse solidez jurídica e respaldo constitucional para avançar no Plenário.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de ir à sanção presidencial. Caso seja confirmado pelos senadores, cada ente federativo poderá regulamentar a devolução dos dias congelados, permitindo que milhares de servidores recuperem progressões e direitos suspensos desde a pandemia.

O “Descongela Já” é mais do que uma vitória legislativa: representa a correção de uma injustiça e o reconhecimento de quem manteve o Brasil funcionando nos momentos mais difíceis.