Sob a condução de Hugo Motta, deputados aprovam o PL 2628/2022 que responsabiliza Big Techs e impede abusos na internet contra menores de idade
Pela Redação | A Voz do Povo em Tela
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 20 de agosto de 2025, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL da Adultização, que estabelece regras rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta tem como objetivo prevenir crimes e responsabilizar plataformas que lucram com a exposição de menores em redes sociais, jogos online e demais serviços virtuais.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Embora já tenha passado pelo Senado, retornará àquela Casa devido às mudanças feitas pelos deputados. Entre as inovações, está a criação de uma Autoridade Nacional Autônoma, nos moldes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que será responsável por fiscalizar, regulamentar e garantir o cumprimento da nova legislação.
O que muda com o PL da Adultização
O projeto aprovado possui 16 capítulos e 41 artigos, tornando-se um dos textos mais completos já produzidos sobre o tema. Ele obriga plataformas digitais a adotarem medidas preventivas e de proteção efetivas, incluindo:
- Bloqueio de acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração e abuso sexual, violência, intimidação, assédio, jogos de azar e apostas ilegais;
- Restrições a práticas publicitárias predatórias, que manipulam o consumo infantil;
- Mecanismos de denúncia e remoção ágil de conteúdos que atentem contra a integridade de menores;
- Ferramentas de controle parental obrigatórias, capazes de limitar contatos e tempo de tela;
- Responsabilização direta das Big Techs, com multas que podem chegar a 10% do faturamento no Brasil ou até R$ 50 milhões por infração, além de sanções mais severas como suspensão de atividades.
Em outras palavras, a partir de agora, as plataformas terão deveres de cuidado intransferíveis. A internet deixa de ser “terra sem lei” para crianças e adolescentes.
Hugo Motta e a condução política da votação
A aprovação só foi possível graças à condução firme do presidente da Câmara, Hugo Motta, que colocou o tema em pauta, aprovou o regime de urgência e garantiu a votação em plenário. Motta demonstrou habilidade política ao enfrentar pressões de setores contrários ao projeto, especialmente de partidos como PL e Novo, que insistiram em enfraquecer o texto sob o pretexto de “censura digital”.
Com sua liderança, Hugo Motta evidenciou que a Câmara pode e deve ser protagonista na defesa das futuras gerações. Sua atuação demonstrou que a política, quando guiada pela responsabilidade social, é capaz de frear os interesses bilionários de corporações e garantir direitos fundamentais da infância e da adolescência.
Uma vitória da sociedade contra o lobby das Big Techs
O PL da Adultização é fruto não apenas da mobilização parlamentar, mas também da pressão popular. Organizações de proteção à infância e até influenciadores digitais se engajaram no debate, denunciando a adultização precoce e o abandono de crianças em ambientes digitais perigosos.
A resistência de algumas legendas ligadas ao bolsonarismo e à cartilha liberal, como PL e Novo, deixou claro quem prefere defender corporações bilionárias em vez das famílias brasileiras. De outro lado, a maioria dos deputados compreendeu a urgência do tema e votou para garantir um futuro mais seguro para os menores.
Conclusão
O Brasil dá um passo civilizatório com a aprovação do PL 2628/2022. A criação de uma autoridade nacional, a responsabilização direta das Big Techs e a previsão de medidas efetivas de proteção marcam um divisor de águas na história legislativa do país.
Com essa lei, a sociedade tem a certeza de que abusos digitais não ficarão impunes e que nossas crianças terão um ambiente mais seguro para crescer e se desenvolver.
E o nome de Hugo Motta ficará marcado como o presidente da Câmara que teve coragem de enfrentar interesses poderosos e garantir que a infância brasileira não fosse deixada à mercê da ganância de gigantes da tecnologia.
Deixe um comentário