Big Techs pressionam, mas Brasil cobra urgência diante do avanço de abusos e da “adultização” precoce nas redes

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos, jogos, redes sociais e demais ambientes digitais. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário já nesta quarta-feira, 20 de agosto, sem passar pelas comissões.

Chamado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto estabelece uma série de obrigações às plataformas digitais: controle parental obrigatório, limitação de tempo de uso, bloqueio de contatos suspeitos, restrição de transações financeiras por menores e mecanismos eficazes de denúncia. Além disso, prevê a retirada imediata de conteúdos abusivos sem necessidade de ordem judicial e multa de até 10% do faturamento da empresa — podendo chegar a R$ 50 milhões por infração —, com os recursos destinados ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Os dados que embasam a urgência impressionam: segundo o UNICEF, 93% das crianças e adolescentes brasileiros já utilizam a internet; e o primeiro contato ocorre cada vez mais cedo — em 2015, apenas 11% das crianças com menos de seis anos acessavam a rede; em 2024, o índice já havia saltado para 23%. Também caiu a idade média do primeiro celular: de 11 anos em 2016 para 8,9 em 2023. A consequência é o aumento da exposição a conteúdos nocivos, exploração sexual, bullying, indução a padrões de comportamento perigosos e vício digital.

A dimensão do problema é global. A Internet Watch Foundation estima que mais de 400 mil casos de violência sexual contra crianças sejam registrados anualmente na internet — cerca de 1,1 mil por dia. Esse cenário levou organismos internacionais, como a ONU, a cobrarem dos países legislação urgente para garantir a proteção da infância no mundo digital.

No entanto, como sempre, a resistência vem dos gigantes da tecnologia. Empresas como Google, Meta, TikTok, Kwai e Discord pressionam para derrubar trechos do texto, especialmente os que obrigam a retenção de dados e o reporte de casos de exploração sexual de menores. Alegam que a medida cria “barreiras à inovação” e pode afetar interesses comerciais. A pressão não sensibilizou o relator, que manteve as regras, colocando em xeque o lobby bilionário do setor.

A urgência do projeto também foi impulsionada pelo debate público nas redes sociais, com influenciadores e entidades de defesa da infância denunciando a “adultização digital” e a vulnerabilidade de crianças expostas a ambientes virtuais sem proteção adequada. O tema ganhou força depois que o influenciador Felca trouxe à tona casos chocantes de exploração infantil.

Agora, cabe ao plenário da Câmara dar resposta rápida. Cada dia de adiamento significa milhares de novos casos de abusos, segundo estatísticas internacionais. A pergunta que fica é: o Brasil vai se curvar ao lobby das Big Techs ou vai proteger suas crianças? A votação desta quarta-feira dirá de que lado estão os deputados.