Corte ordena recontagem das sobras eleitorais de 2022 e provoca mudança nas bancadas; Amapá foi o estado mais afetado, com quatro parlamentares cassados

Pela Redação | A Voz do Povo Em Tela

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), oficializou nesta terça-feira (30) a perda de mandato de sete deputados federais, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu aplicar retroativamente uma nova interpretação sobre as chamadas “sobras eleitorais” das eleições de 2022.

Com isso, foram cassados os mandatos de Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Dr. Pupio (MDB-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). O Amapá foi o estado mais afetado, perdendo quatro representantes de uma vez.

A decisão do STF alterou os critérios para distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Antes, apenas partidos que alcançavam 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% dos votos válidos poderiam disputar essas sobras. Agora, qualquer partido que participou do pleito pode entrar na disputa, mesmo sem atingir esses índices mínimos.

Essa nova interpretação já havia sido aprovada pela maioria dos ministros do STF em maio de 2024, mas foi apenas em março de 2025 que a Corte decidiu aplicá-la retroativamente, impactando diretamente a composição da atual legislatura da Câmara dos Deputados.

Com a recontagem determinada pela Justiça Eleitoral, sete novos deputados devem assumir as vagas:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Bento (Podemos-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)

A nova configuração também altera o peso político dos partidos na Câmara. O PL, por exemplo, perde duas cadeiras e vê sua bancada cair de 89 para 87 deputados. Em contrapartida, legendas como PSOL, Podemos, PCdoB e PSB ganham fôlego com a entrada de novos parlamentares. O PSOL passa a ter 14 cadeiras, e o Podemos chega a 17.

O ato de cassação foi publicado em edição extra do Diário da Câmara e os novos deputados devem ser empossados oficialmente no retorno dos trabalhos legislativos, previsto para 4 de agosto.

A decisão do STF marca um novo paradigma jurídico e político, abrindo precedentes para recontagens semelhantes em assembleias legislativas estaduais. A retroatividade da medida é considerada polêmica, mas foi defendida pela maioria da Corte como forma de garantir isonomia entre os partidos.