Justiça Eleitoral acolhe denúncia do MP de Minas Gerais por ataque com desinformação nas eleições de 2024 em Belo Horizonte

Pela Redação | A Voz do Povo Em Tela

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais acolheu, nesta sexta-feira (25), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), a deputada Delegada Sheila (PL-MG) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL-Mulher em Minas e ex-candidata a vice-prefeita.

Todos passam agora à condição de réus em um processo que pode resultar na cassação dos mandatos e na inelegibilidade por até oito anos. A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que deu prazo de 10 dias para os acusados apresentarem suas defesas.

Segundo o MPE, os quatro teriam promovido uma campanha de desinformação durante o segundo turno das eleições de 2024, com o objetivo de prejudicar a imagem do então prefeito Fuad Noman (PSD), que concorria à reeleição. As publicações nas redes sociais espalharam acusações falsas de que a prefeitura teria distribuído um “livro pornográfico” para crianças. O conteúdo, no entanto, não fazia parte de nenhum material didático oficial.

Fuad venceu as eleições, mas faleceu em março de 2025 em decorrência de um câncer. Na visão do Ministério Público, os ataques praticados pelo grupo ligado ao PL foram gravemente lesivos à normalidade do pleito e representaram violação direta à legislação eleitoral.

O deputado federal Nikolas Ferreira usou as redes sociais para tentar se vitimizar, publicando:
“Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte. Uai, não posso falar e denunciar mais não?”

A Justiça, porém, afirma que não se trata de censura ou perseguição, mas sim da responsabilização pelo uso fraudulento de informações para interferir no resultado eleitoral.

A denúncia foi acolhida com base em provas documentais, vídeos e publicações feitas nas redes oficiais dos envolvidos, e agora segue para a fase de instrução. Se condenados, além da perda dos mandatos, poderão ser obrigados a pagar indenizações e ficar de fora das eleições até 2033.