Denúncia aponta tentativa de assassinato de Lula, decretação de estado de sítio e uso da estrutura do PL e do Palácio do Planalto para preparar golpe de Estado

Pela Redação | A Voz do Povo Em Tela

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais com um conjunto robusto de provas que revelam a atuação de uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os próprios envolvidos documentaram quase todas as ações criminosas por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, o que torna ainda mais evidente a materialidade dos crimes.

Entre os documentos destacados está o intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que segundo a Polícia Federal foi impresso dentro do Palácio do Planalto e previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O texto ainda antecipava um decreto golpista a ser assinado por Jair Bolsonaro e detalhava a criação de um gabinete central de crise e gabinetes estaduais para comandar a ruptura institucional.

Outro material citado é o plano denominado “Operação 142”, apreendido na sala de um assessor do general Braga Netto, dentro da sede do Partido Liberal (PL) em Brasília. O documento distorcia a Constituição Federal para justificar ofensivas contra o Supremo Tribunal Federal, o controle da mídia e ações como anulação das eleições, prorrogação de mandatos, substituição do TSE e convocação de novas eleições.

A PGR também citou um texto impresso localizado na sala de Jair Bolsonaro no PL que tratava da Declaração de Estado de Sítio e da Decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo os investigadores, tratava-se do discurso que o ex-presidente recitaria no momento do golpe.

Na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto de estado de defesa, cuja proposta coincidia com as medidas de exceção apresentadas aos comandantes das Forças Armadas. Já na residência de Augusto Heleno, foi apreendida uma agenda com o planejamento de uma campanha antecipada de descrédito às urnas eletrônicas.

A PGR ainda listou uma série de ações e eventos públicos como parte do enredo golpista:

• Uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar opositores;
• Live de Bolsonaro atacando as urnas eletrônicas;
• Discursos de 7 de setembro de 2021 e 2022 com ameaças ao Judiciário e à democracia;
• Reunião com embaixadores criticando o sistema eleitoral;
• Bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores de Lula;
• Acampamentos em frente aos quartéis com pedidos de intervenção militar e prisão de ministros do STF;
• E a destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Nas alegações finais, a PGR reforçou a importância dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas no fim do governo Bolsonaro — o general Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica). Ambos confirmaram que receberam mais de uma vez minutas golpistas, com conteúdo inconstitucional e que gerariam consequências imprevisíveis no Estado Democrático de Direito.

A entrega das alegações finais abre prazo de 15 dias para a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, colaborador do caso, se manifestar. Em seguida, será a vez das defesas dos demais réus. Essa é a última etapa antes do julgamento definitivo, que ainda não tem data marcada.