Comunidade cultural denuncia conflito de interesses, falta de transparência e perda de recursos públicos no Ciclo 01 da Política Nacional Aldir Blanc

Pela Redação | A Voz do Povo Em Tela

Artistas, produtores e trabalhadoras da cultura de Barra do Garças (MT) assinaram um manifesto público exigindo explicações formais da Secretaria Municipal de Cultura, do Instituto Mutirum (organização da sociedade civil executora da PNAB no município), e do comitê de pareceristas responsável pela seleção dos projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 01.

O documento cita cinco pontos críticos que levantam sérias dúvidas quanto à legalidade, moralidade e transparência na execução da política cultural federal em nível municipal. A manifestação coletiva já está sendo compartilhada em toda a região e convida a sociedade a assinar e cobrar respostas.

📌 Os principais questionamentos

1. Projeto aprovado por servidora em cargo de chefia
O manifesto denuncia a aprovação de um projeto apresentado por uma servidora comissionada que ocupa cargo de chefia na Secretaria de Cultura (Coordenadora de Cultura). A servidora também integra a diretoria de uma OSC contemplada nos editais da própria pasta. A situação é considerada um grave conflito de interesses, pois viola os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa.

2. Projetos aprovados de servidores contratados da Secretaria
Também foram identificados projetos aprovados em nome de servidores com contrato ativo na Secretaria, atuando como oficineiros ou arte-educadores. Segundo os denunciantes, houve sobreposição entre as atividades previstas nos projetos e as funções já contratadas dos servidores, resultando em possível dupla remuneração com dinheiro público.

3. Falta de transparência nas OSCs selecionadas
O grupo solicita a divulgação da composição das diretorias das OSCs selecionadas nos editais nº 02/2025 e nº 03/2025, além do acesso público aos termos de parceria firmados com o município. A exigência está prevista no Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014).

4. Composição e critérios do comitê de pareceristas
Outro ponto do manifesto é a falta de transparência na identidade e qualificação técnica dos pareceristas que julgaram os projetos. Os signatários pedem a divulgação dos nomes, currículos e critérios de avaliação, bem como as justificativas de pontuação dadas a cada proponente.

5. Perda de R$ 450 mil do Ciclo 02 da PNAB
O município de Barra do Garças não foi habilitado a receber o repasse de R$ 450 mil previsto para o Ciclo 02 da PNAB em 2025, por descumprimento da meta mínima de execução de 60% dos recursos do Ciclo 01. O manifesto cobra explicações sobre as causas do não cumprimento, as medidas tomadas e quem é o responsável direto pela gestão da verba federal.

✊ Cultura é direito, não privilégio

O manifesto reforça que a PNAB é uma conquista coletiva da sociedade civil e foi criada com o objetivo de descentralizar recursos, democratizar o acesso e garantir transparência na gestão pública da cultura. “Cabe ao poder público honrar esse compromisso, respeitando o interesse público acima de qualquer conveniência pessoal ou institucional”, diz o documento.

O abaixo-assinado segue aberto e pode ser acessado no link:
👉🏽 https://forms.gle/f9enBS9AZmBu1FzY9