Proposta aprovada por margem apertada teria impacto de R$ 95 milhões por ano; decisão do presidente frustra articulação dos “pelegos” no Senado

Pela Redação | A Voz do Povo Em Tela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente a proposta aprovada pelo Congresso que criava 18 novas vagas para deputados federais. A medida, aprovada por margem apertada tanto na Câmara quanto no Senado, elevaria o número de parlamentares de 513 para 531 e teria impacto estimado de ao menos R$ 95 milhões por ano.

O veto foi confirmado nesta quarta-feira (16) por auxiliares do Palácio do Planalto e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje, respeitando o prazo final para decisão presidencial. Lula, ao barrar a medida, reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal e envia um duro recado à base congressual: “O Brasil tem gerência.”

A movimentação ocorre em resposta direta à articulação liderada por setores do Centrão e do Senado, que já sinalizavam forte pressão para manter o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a declarar publicamente que se Lula vetasse a proposta, “às 10h o veto estaria publicado e às 10h01 já teria sido derrubado”.

Mas não foi bem assim.

Pelegada frustrada

Com o veto, Lula não apenas impediu o aumento de gastos públicos com mais parlamentares, como também mostrou que não será refém de chantagens políticas. A oposição ao projeto vinha crescendo entre senadores e economistas, que criticavam o aumento de custos em um momento de contenção fiscal e ajustes no orçamento.

O texto aprovado no Congresso pretendia adequar o número de cadeiras à nova distribuição populacional revelada pelo Censo de 2022, o que beneficiaria estados como Santa Catarina, Amazonas, Pará e Mato Grosso. No entanto, sem previsão de corte em outras vagas, o resultado seria um acréscimo puro — e bilionário, ao longo dos anos.

“É uma irresponsabilidade aumentar o número de deputados sem garantir a proporcionalidade nem cortar onde há excesso. Querem encher ainda mais a Casa do Povo de privilégios e gastos”, criticou um senador governista, sob condição de anonimato.

A base tremeu — mas não tem votos

O Palácio do Planalto avalia que, apesar do barulho, o veto não será derrubado. Para isso, seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado — exatamente o número mínimo que a proposta original obteve. Com a repercussão negativa nas redes sociais e o custo político de defender mais cargos para políticos, a tendência é que o veto seja mantido.

Além disso, o veto reforça a narrativa do governo de compromisso com a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que desarma uma manobra legislativa com potencial de fragilizar ainda mais a imagem do Congresso perante a população.

A expectativa é que a medida trave, ao menos por ora, novas tentativas de inflar a máquina pública em troca de apoio político.