Deputado estadual propõe controle público sobre renúncias fiscais em Mato Grosso, beneficiando a população e fortalecendo a democracia

Pela Redação | A Voz do Povo Em Tela

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) deu mais um passo importante na luta pela transparência e justiça fiscal em Mato Grosso. Avançou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 46/2024, de autoria do parlamentar, que obriga o governo do Estado a apresentar relatórios detalhados sobre os R$ 13 bilhões em incentivos fiscais concedidos anualmente.

Com a medida, o Executivo deverá divulgar, de forma clara e acessível, as empresas beneficiadas, os setores econômicos contemplados, os valores exatos de isenção ou crédito outorgado, além da justificativa econômica para cada renúncia fiscal.

“Não se pode continuar destinando bilhões a grandes empresas sem qualquer controle público. É dinheiro que deixa de ir para a saúde, educação e segurança da população. A sociedade tem o direito de saber para onde vão esses recursos”, afirmou Lúdio Cabral durante a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o deputado, Mato Grosso bate recordes de arrecadação, mas mantém serviços públicos sucateados, enquanto um seleto grupo de empresas é favorecido com isenções sem critérios claros. “É uma caixa-preta que precisa ser aberta. Não é possível combater desigualdades mantendo privilégios escondidos atrás de sigilos”, completou.

Além da obrigação de divulgação dos dados, o projeto também prevê a criação de um relatório de avaliação de impacto socioeconômico, demonstrando se os incentivos geraram empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.

A proposta de Lúdio Cabral representa um marco no debate sobre justiça fiscal e transparência no estado, especialmente em um cenário de agravamento das desigualdades e crescimento do discurso antipolítica. Com firmeza, o parlamentar reforça seu papel de fiscal do povo, exigindo que o orçamento público seja tratado com responsabilidade e respeito ao interesse coletivo.