Andréia Wagner, esposa do deputado estadual Max Russi (PSB), alerta beneficiários sobre novas regras da frequência escolar e seus direitos garantidos pelo Governo Federal

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A prefeita de Jaciara (MT), Andréia Wagner — que também é esposa do deputado estadual Max Russi (PSB) instagram.com+11al.mt.gov.br+11jaciara.mt.gov.br+11 — fez um importante alerta à população sobre mudanças nas regras do Programa Bolsa Família, especialmente relativas à frequência escolar exigida para a manutenção do benefício. A declaração foi feita em reunião com a equipe da assistência social do município.

Segundo a nova orientação do governo federal, a criança beneficiária do programa que faltar duas vezes no mês sem justificativa já recebe advertência. No segundo mês, o benefício pode ser bloqueado, e a partir do terceiro mês seguido de faltas, suspenso.

“É importante que as mães e responsáveis prestem atenção. Se a criança faltar duas vezes, já pode ter o benefício cortado. Tem que justificar com atestado médico e informar a escola no mesmo dia. O sistema é rápido e tudo é online”, explicou a prefeita Andréia.

A exigência vale para crianças até o 5º ano do ensino fundamental. A partir dessa fase, a regra fica ainda mais rígida: um único dia de ausência não justificada já equivale a quatro faltas por abranger múltiplas disciplinas.

“Não é corte, é compromisso com a educação”

O governo federal esclarece que a medida reforça o compromisso histórico do Bolsa Família com a educação, saúde e proteção social, mantendo a frequência escolar mínima como condicionalidade desde sua criação.

A prefeita Andréia destacou que 57 famílias já estão sendo notificadas por baixa frequência escolar e enfatizou que a assistência social municipal está preparada para orientar e acompanhar cada caso.

“Queremos que ninguém perca esse direito. Mas é preciso cumprir a lei. Educação é prioridade”, reforçou.

BPC também é direito do cidadão

Na mesma reunião, a prefeita abordou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — direito garantido pela LOAS a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, sem necessidade de contribuição ao INSS.

Ela ressaltou que o benefício pode ser solicitado diretamente na assistência social, sem custo nem advogado, basta apresentar laudo médico e comprovar a vulnerabilidade.

“Tem gente que já corre direto no advogado, mas o serviço é gratuito aqui na prefeitura. É um direito e estamos aqui para garantir isso com dignidade”, afirmou.

A assistência social municipal, conduzida pelo servidor Renan, está disponível para atender e apoiar os interessados.

Governo Lula fortalece o direito à proteção social

O Bolsa Família e o BPC são pilares da política de assistência do governo Lula, que intensificou investimentos em programas contra a fome, pobreza e pela dignidade da população.

A postura transparente da prefeita Andréia Wagner — alinhada ao apoio institucional do deputado Max Russi — foi elogiada nas redes sociais e por lideranças locais, refletindo compromisso com informação e direitos sociais.