Aprovado por unanimidade, PL 1065/2025 dispensa exigência de APF para agricultores familiares e beneficia assentados, produtores do PRONAF e imóveis com CAR regularizado

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1065/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que dispensa a exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para produtores da agricultura familiar no estado. A medida representa um avanço concreto na desburocratização e fortalecimento da produção no campo.

O projeto beneficia diretamente: ✅ Famílias assentadas pela reforma agrária
✅ Agricultores com até 4 módulos fiscais
✅ Produtores enquadrados no PRONAF
✅ Imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado

Segundo Barranco, a aprovação do projeto coloca fim a um entrave histórico que dificultava o acesso de milhares de pequenos produtores a crédito, assistência técnica e políticas públicas. Com a nova legislação, essas famílias poderão comercializar seus produtos com mais dignidade, segurança jurídica e autonomia.

“Chega de burocracia que só atrasa o desenvolvimento no campo! Agora, milhares de famílias poderão acessar crédito, assistência técnica e comercializar sua produção com mais dignidade e segurança jurídica”, destacou o parlamentar.

Com a medida, Mato Grosso deixa de ser o único estado brasileiro que ainda impunha esse tipo de exigência à agricultura familiar, dando um passo importante pela justiça social e pelo desenvolvimento sustentável no campo.

A conquista é resultado da luta dos movimentos sociais, da agricultura familiar e do compromisso do mandato de Valdir Barranco com a reforma agrária e a valorização da produção de base camponesa.

📍 “Seguimos firmes na defesa de um campo com mais direitos, menos burocracia e mais produção!”, concluiu o deputado.