Decisão liminar atendeu ação movida por deputados do PSOL e considerou a medida ilegal, alertando para riscos de danos irreversíveis aos profissionais da educação.

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

A Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de decisão liminar, a resolução da Secretaria de Educação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que previa a demissão de professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas e a exclusão de efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI). A norma havia sido publicada em 28 de junho.

A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, e atende a uma ação protocolada pelos deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante (PSOL). A magistrada determinou que a Secretaria informe imediatamente os diretores de ensino sobre a suspensão da medida até o julgamento final do processo.

Na decisão, a juíza apontou que a resolução contraria o estatuto do servidor público, o estatuto do magistério e um decreto estadual em vigor desde 2009 que regulamenta os contratos temporários. Ela alertou ainda para o risco de danos irreversíveis aos direitos dos servidores:

“As consequências são irreversíveis, envolvendo a extinção de contratos de trabalho, a vedação de retorno no período letivo vigente e a inabilitação para programas educacionais específicos”.

O Ministério Público também se manifestou favorável à suspensão, afirmando que a norma colocava “milhares de professores em situação de dano irreversível”.

A deputada Luciene Cavalcante reforçou que a liminar reconhece a ilegalidade da medida e criticou a ausência de diálogo:

“É mais uma resolução feita sem diálogo e sem respeito à legislação”.

Já a Secretaria de Educação do Estado justificou a medida alegando que 14% da carga horária de aulas da rede estadual não foi ministrada devido à ausência de professores, sendo que 34% das faltas não foram justificadas com atestados. Atualmente, segundo a pasta, mais da metade dos cerca de 200 mil professores da rede estadual trabalham com contratos temporários.