Decisão afeta todos os contratos dos PSS nº 003/SES/2023 e 004/SES/2023, inclusive os já em andamento

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de todas as contratações temporárias decorrentes dos Processos Seletivos Simplificados nº 003/SES/2023 e 004/SES/2023, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A decisão, concedida em caráter liminar, foi clara e objetiva:

“DEFIRO o PEDIDO LIMINAR para DETERMINAR a SUSPENSÃO IMEDIATA de todas as CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS decorrentes dos Processos Seletivos Simplificados nº 003/SES/2023 e 004/SES/2023.”

Isso significa que não apenas as futuras contratações estão suspensas, mas também todos os contratos ativos já firmados com base nesses dois PSS estão automaticamente interrompidos até nova decisão judicial.

A liminar atende a questionamentos sobre a legalidade e regularidade das contratações temporárias promovidas por meio desses editais, que vinham sendo alvo de críticas por supostas irregularidades e falta de transparência.

A suspensão tem impacto direto na gestão de pessoal da saúde pública estadual, especialmente em unidades que dependem desses contratos para manter o atendimento básico e especializado.

O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão, mas, enquanto isso, todos os efeitos dos PSS nº 003/2023 e nº 004/2023 estão suspensos por ordem judicial.

A matéria será atualizada assim que houver nova manifestação judicial ou posicionamento oficial da SES-MT.