Nova regulamentação fortalece o controle, a transparência e a segurança na circulação de armamentos no Brasil

Pela Redação | A Voz do Povo em Tela

partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a nova política nacional de controle de armas, que transfere integralmente para a Polícia Federal a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — o público conhecido como CACs.

A mudança representa um marco importante na política de segurança pública do país, após anos de fragilidade nos mecanismos de controle. Até então, essas atribuições estavam sob responsabilidade do Comando do Exército, o que dificultava a rastreabilidade e gerava lacunas na fiscalização.

Com a nova regulamentação, caberá à Polícia Federal:

• Cadastrar pessoas físicas e jurídicas para atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça;
• Autorizar a compra e transferência de armamentos;
• Fiscalizar clubes de tiro, atividades de atiradores e depósitos de armas;
• Emitir guias de tráfego;
• Supervisionar o comércio de armas no varejo, voltado ao público civil.

A estruturação do novo modelo já está em andamento. Servidores da PF passaram por capacitação específica e uma plataforma de dados está sendo implementada para permitir acesso público e acompanhamento em tempo real das informações relacionadas a armas registradas no país.

📌 O objetivo da mudança é estabelecer maior controle, transparência e segurança na política de armamentos, combatendo desvios, irregularidades e riscos à população. A expectativa é de que, com o novo sistema, o Brasil avance em uma gestão mais responsável e eficiente sobre a posse e o uso de armas.