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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto que muda as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida busca democratizar o acesso ao documento, especialmente entre jovens, pessoas de baixa renda e trabalhadores informais, além de modernizar o processo de formação de condutores.

Com a nova regulamentação, estados poderão criar programas de CNH popular voltados à população em situação de vulnerabilidade social, com apoio e incentivo do governo federal. O objetivo é tornar o direito de dirigir mais acessível e menos oneroso para quem mais precisa.

Entre as principais mudanças estão:

✅ CNH gratuita: incentivo a programas estaduais para isenção total dos custos da primeira habilitação para inscritos no CadÚnico e beneficiários de programas sociais;
✅ Menos burocracia: possibilidade de flexibilizar parte das aulas teóricas e práticas com apoio de tecnologias como simuladores e ensino remoto;
✅ Redução de taxas: estímulo à revisão de cobranças excessivas feitas por autoescolas e Detrans;
✅ Educação cidadã: nova grade curricular com foco em respeito, empatia, direitos humanos e segurança viária.

Durante a assinatura, o presidente Lula destacou:

“Tirar a CNH não pode ser um privilégio. Estamos corrigindo uma injustiça histórica e garantindo dignidade e oportunidades a milhões de brasileiros.”

O decreto agora será regulamentado junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e sua aplicação dependerá da adesão dos governos estaduais.

Com isso, o governo federal avança mais um passo em direção à inclusão social e ao direito de ir e vir com dignidade.